A derrota veio em bloco e expôs, mais uma vez, a fragilidade política do governo Lula dentro do próprio Congresso.
Nesta quinta-feira, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito quando praticados no mesmo contexto.
Na prática, a proposta reduz o peso da punição ao impedir a soma das penas e determinar a aplicação apenas da mais grave.
O texto agora segue para promulgação.
O placar não deixou margem para dúvida.
No Senado, 49 parlamentares votaram pela derrubada do veto e 24 foram contra.
Eram necessários 41 votos.
Na Câmara, 318 deputados votaram para derrubar a decisão de Lula, 144 se posicionaram contra e cinco se abstiveram.
O mínimo exigido era de 257 votos.
O recado político foi direto.
Mesmo com o governo mobilizado, a base não conseguiu segurar um tema tratado pelo Planalto como central.
Mas por que essa votação chamou tanta atenção?
Porque não se tratava de um veto qualquer perdido no meio da pauta.
O PL 2.162 de 2023 foi colocado como item único da sessão, passando à frente de mais de 50 vetos que aguardavam análise do Parlamento.
A escolha da prioridade já mostrava que havia articulação forte para enfrentar o governo justamente em um dos temas mais sensíveis do debate político recente.
Houve tentativa de barrar a manobra?
Sim.
O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina, apresentou questão de ordem alegando que outros vetos deveriam ter preferência.
O pedido, porém, foi rejeitado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, do União do Amapá.
Com isso, a votação foi mantida.
E houve um detalhe decisivo no meio do caminho.
Antes da análise, Alcolumbre fatiou a votação e retirou os trechos que poderiam beneficiar criminosos comuns com redução do tempo para progressão de pena.
Essa mudança excluiu partes do texto aprovado em dezembro de 2025 e concentrou o debate no núcleo político da proposta.
O movimento reduziu resistência e ajudou a isolar o argumento do governo de que o projeto abriria brecha mais ampla no sistema penal.
O que o governo dizia?
O Palácio do Planalto afirmou que o texto poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e representar retrocesso no processo de redemocratização.
A esquerda tentou transformar a votação em um marco simbólico.
Pedro Uczai afirmou que a derrubada do veto significaria defender um grupo determinado, citando Jair Bolsonaro e generais envolvidos na trama golpista.
Também mencionou o plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice, dizendo que o debate não era entre esquerda e direita, mas entre democracia e ditadura.
Mas esse discurso não foi suficiente para conter o avanço do projeto.
Do outro lado, o senador Espiridião Amin, relator do PL, sustentou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.
Disse que a derrubada do veto poderia representar um primeiro passo para a justiça e para a harmonia política no Brasil.
Afinal, o que muda com o PL da Dosimetria?
O ponto central está no cálculo da pena.
Quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, deixará de haver soma das duas punições.
Será aplicada apenas a pena mais grave.
É uma mudança técnica, mas com efeito político e jurídico relevante.
Quem pode ser beneficiado?
No fim, o que parecia apenas uma disputa jurídica virou uma derrota política clara para Lula.
O governo tentou sustentar o veto com o discurso da defesa da democracia, mas esbarrou na realidade do plenário.
E a mensagem que saiu do Congresso foi inequívoca: quando o tema envolve dosimetria, julgamento e limites da punição, o Planalto já não consegue impor sua vontade nem mesmo em uma pauta que tratava como prioritária.
