A comemoração veio antes mesmo de qualquer cautela política.

No dia em que completou 45 anos, o senador Flávio Bolsonaro celebrou a derrubada do veto de Lula ao chamado PL da Dosimetria e transformou a votação em um gesto de expectativa pessoal e política.

Disse que não poderia haver presente melhor de aniversário e voltou a falar no desejo de ser eleito presidente da República para subir a rampa do Planalto ao lado do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O texto reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, altera a forma de cálculo das punições quando os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado são praticados no mesmo contexto.

Em vez da soma das penas, passa a valer a pena mais grave.

Porque a mudança atinge diretamente condenados pelos fatos de 8 de janeiro e também beneficia Jair Bolsonaro com a diminuição de sua pena, segundo o conteúdo informado.

Foi justamente por isso que a votação ganhou peso político imediato e virou mais uma derrota para o governo Lula.

Os números mostram o tamanho do revés.

Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 144. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários.

O resultado expôs mais uma vez a dificuldade do governo em sustentar sua posição no Congresso, e isso ocorreu um dia depois de outra derrota relevante: a rejeição, pelo Senado, do indicado de Lula, Jorge Messias, para uma vaga no STF.

Lula havia vetado integralmente o projeto em 8 de janeiro, na data que marcava três anos dos atos de 2023. A justificativa do governo foi a de que reduzir a resposta penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar retrocesso no processo de redemocratização.

Também alegou possível afronta a princípios como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.

Só que a história não parou aí.

Antes da votação, surgiu um ponto que poderia embaralhar tudo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma manobra para retirar trechos do projeto da pauta.

A contradição atingia pontos da Lei de Execução Penal ligados à progressão de regime para crimes como feminicídio, formação de milícia privada, crimes hediondos e liderança de facções criminosas.

Não.

E esse foi o detalhe que reativou a disputa no plenário.

Alcolumbre declarou a “prejudicialidade” dos trechos conflitantes justamente para evitar que a derrubada do veto fosse interpretada como um passo atrás no combate ao crime organizado e ao feminicídio.

Segundo ele, a intenção original do projeto não era mexer nesse rigor específico.

A saída foi usar o regimento para preservar a parte central da proposta e afastar a colisão com a lei mais recente.

O projeto já havia sido aprovado em dezembro de 2025. Na época, passou pela Câmara por 291 votos a 148 e depois pelo Senado por 48 a 25. O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados dos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF.

Esse artigo, porém, foi retirado.

Perto do fim da disputa legislativa, ficou claro que o Congresso decidiu manter uma mudança objetiva na dosimetria das penas, sem restaurar a anistia ampla que constava da versão inicial.

O efeito concreto é reduzir o tempo de punição e também encurtar o prazo para progressão de regime, beneficiando os condenados pela tentativa de golpe de Estado, inclusive os do grupo principal, que receberam penas entre 16 e 24 anos em regime fechado pela 1ª Turma do STF.

Foi esse desfecho que levou Flávio Bolsonaro a falar novamente em futuro eleitoral e em “subir a rampa” com o pai.

A frase, mais do que celebração pessoal, veio embalada por um fato político maior: a derrubada de um veto presidencial, a redução de penas em um tema sensível e mais um sinal de desgaste do governo Lula diante do Congresso.