A comemoração veio antes mesmo de qualquer cálculo político mais amplo.
No dia em que completou 45 anos, o senador Flávio Bolsonaro celebrou a derrubada do veto de Lula ao chamado PL da Dosimetria e voltou a falar em um cenário que mobiliza seu campo político: ser eleito presidente da República e subir a rampa do Planalto ao lado do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A frase foi direta, mas o peso do momento vai além do simbolismo familiar.
O que mudou, afinal?
A derrubada do veto recoloca em vigor um projeto que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023. Na prática, a decisão também beneficia Jair Bolsonaro, com diminuição de pena.
E foi justamente esse efeito que transformou a votação em mais um capítulo de desgaste para o governo Lula.
Os números mostram o tamanho da derrota.
Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto, contra 144. No Senado, foram 49 votos favoráveis e 24 contrários.
Não se tratou de uma margem apertada nem de um recado ambíguo.
O Congresso impôs ao Planalto uma derrota expressiva, um dia depois de outra rejeição relevante para o governo no Senado, com a recusa ao indicado de Lula, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
Por que Lula havia vetado o projeto?
O presidente barrou integralmente o texto em 8 de janeiro, data que marcava três anos dos atos de 2023. A justificativa do governo foi a de que reduzir a resposta penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia estimular novas infrações e representar retrocesso na redemocratização.
O Planalto também alegou risco a princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade.
Mas o Congresso decidiu em outra direção.
E aqui aparece um detalhe que mudou o rumo da votação.
Antes da análise, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, fez uma manobra para retirar da pauta trechos do projeto que entravam em conflito com a chamada Lei Antifacção.
Por que isso importava?
Porque, sem esse ajuste, a derrubada do veto poderia atingir pontos ligados à progressão de pena em crimes como feminicídio, formação de milícia privada, crimes hediondos e liderança de facções criminosas.
Alcolumbre afirmou que uma análise detalhada mostrou choque entre os textos, especialmente em dispositivos da Lei de Execução Penal.
Segundo ele, manter esses trechos significaria contradizer uma manifestação recente do próprio Congresso e ainda representar um passo atrás no combate ao crime organizado e ao feminicídio.
Para evitar isso, declarou a perda de validade para votação dos pontos conflitantes, usando o regimento interno do Senado.
Essa virada no meio do caminho ajuda a explicar por que a proposta avançou sem carregar o risco de afrouxamento em áreas que nem eram o foco original do projeto.
E qual era esse foco?
Em vez da soma das penas, passa a valer a pena mais grave.
O texto também reduz o tempo para progressão de regime.
Havia anistia no projeto?
A proposta previa anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a acusados dos quatro grupos ligados à tentativa de golpe julgados pelo STF.
Mas esse artigo foi retirado.
O que restou foi a mudança na dosimetria, e é justamente isso que agora produz efeito sobre os condenados.
Quem será alcançado?
Todos os condenados por tentativa de golpe de Estado serão beneficiados pela nova forma de soma de penas, inclusive integrantes do grupo principal, condenado pela 1ª Turma do STF, em decisão definitiva, a penas entre 16 e 24 anos de prisão em regime fechado.
No fim, a fala de Flávio Bolsonaro sobre “subir a rampa” não foi apenas uma celebração pessoal.
Ela veio embalada por um fato concreto: a reversão de um veto de Lula, a redução de penas em casos ligados ao 8 de janeiro e mais uma demonstração de que o governo petista enfrenta dificuldade para sustentar sua posição no Congresso.
O ponto central está aí.
Enquanto o Planalto tentou barrar a mudança com o discurso de defesa institucional, o Legislativo impôs sua vontade e redesenhou o impacto penal de um dos episódios mais sensíveis da política recente.
