A mudança já foi aprovada, mas o efeito sobre Jair Bolsonaro ainda está longe de ser automático.
O Congresso derrubou o veto de Lula ao projeto da dosimetria que beneficia condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Só que a pergunta central agora é outra: quem define se essa redução alcança o ex-presidente?
Segundo a análise de Mônica Bergamo, o texto pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 anos e 3 meses para 19 anos e 7 meses.
Mas isso não acontece por simples consequência da votação no Congresso.
Como relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Moraes é quem decide como a nova dosimetria será aplicada.
E onde entra Davi Alcolumbre?
Depois de se juntar ao bolsonarismo para derrubar o nome de Jorge Messias ao STF, o presidente do Senado agora terá de atuar para convencer Moraes da redução da pena do ex-presidente.
A situação expõe uma contradição relevante: o Legislativo, que há décadas endurece penas, desta vez votou no sentido oposto.
No fim, o centro da história não está apenas no projeto aprovado, mas no poder concentrado na aplicação da regra.
O Congresso abriu a porta.
Quem decide se Bolsonaro passa por ela é Moraes.
