A defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão por pichar a estátua “A Justiça” durante os atos de 8 de janeiro de 2023, pediu ao ministro Alexandre de Moraes a redução da pena após o Congresso derrubar o veto ao PL da Dosimetria.
A nova regra torna a pena mais branda para crimes dos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, prevendo concurso formal próprio e redução de um terço a dois terços quando o ato ocorre em meio a multidão, sem liderança ou financiamento.
Os advogados alegam que, por ser lei penal mais benéfica, deve retroagir e ser aplicada já na execução da pena, mesmo antes da promulgação formal, que ainda depende de Lula ou, em sua omissão, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A defesa também pede progressão de regime, afirmando que Débora está perto de cumprir o tempo necessário, previsto para junho.
O caso virou símbolo para aliados de Jair Bolsonaro, que denunciam o peso exagerado das penas impostas aos condenados do 8 de Janeiro em comparação com a impunidade de corruptos históricos no país.
