O ministro do STF André Mendonça abriu divergência e votou pela manutenção da lei do Espírito Santo que permite aos pais impedir que seus filhos participem de atividades sobre gênero e diversidade sexual nas escolas, públicas ou privadas, quando não fizerem parte do conteúdo obrigatório.
A relatora, Cármen Lúcia, quer derrubar a norma alegando inconstitucionalidade e defendendo que só a União pode legislar sobre diretrizes da educação, além de falar em risco à igualdade e à liberdade de expressão.
Mendonça rebateu, lembrando que a Constituição coloca a família como base da sociedade e garante aos pais o dever de educar os filhos, sem censurar o conteúdo para os demais alunos.
O julgamento segue no plenário virtual até 11 de maio.
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