O caso de estupro coletivo contra duas crianças, de 7 e 10 anos, em São Miguel Paulista (zona leste de São Paulo), reacendeu a cobrança por punições mais duras a criminosos menores de idade.
Cinco autores foram identificados: quatro adolescentes e um adulto.
Os menores respondem apenas por “ato infracional análogo ao crime” e podem ficar, no máximo, três anos internados, com ficha limpa ao completar 18. Revoltado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) defendeu a redução da maioridade penal, no mínimo para 16 anos, e punição a partir dos 14 em crimes como estupro.
Para ele e outros parlamentares de direita, o caso escancara a impunidade criada pelo ECA e a omissão do Congresso, que há anos evita enfrentar o tema enquanto famílias veem crianças destruídas por criminosos protegidos pela idade.
