O Congresso Nacional derrubou o veto de Lula ao projeto que reduz penas para condenados por atos antidemocráticos, aprovando a dosimetria com 49 votos no Senado e 318 na Câmara.

Mesmo derrotado com folga, o governo já avisou que Lula não pretende promulgar a decisão.

Pelo rito, se o presidente não assinar em 48 horas, a responsabilidade passa ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que deve promulgar o texto.

O PT, porém, promete recorrer imediatamente ao STF para tentar derrubar a medida aprovada pelo Legislativo, levando mais uma disputa entre Congresso e governo para o Judiciário.