A senadora Damares Alves denunciou no Senado que o governo Lula reduziu em 10% a isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência, um direito previsto na Lei 8.989/1995. A mudança foi incluída na Lei Complementar 224, que trata de apostas e responsabilidade fiscal, o que ela chamou de “jabuti”.

Segundo Damares, a Receita já começou a negar pedidos e cobrar a diferença, enquanto montadoras notificam clientes que contavam com o desconto.

Famílias que já deram entrada em carros adaptados agora correm o risco de perder o dinheiro porque não conseguem arcar com o novo imposto.

A senadora cobra explicações da Receita e do Ministério da Fazenda e afirma que o governo está fazendo ajuste fiscal em cima das pessoas com deficiência.