Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicação da Lei da Dosimetria nos processos do 8 de Janeiro, mesmo após a norma ter sido aprovada pelo Congresso e promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A lei vinha sendo usada por condenados para tentar rever penas.

A decisão vale até o plenário do STF julgar ações de inconstitucionalidade apresentadas por ABI e Psol-Rede, que acusam a norma de favorecer crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Para Ronaldo Caiado, Moraes ultrapassa os limites institucionais, ataca a separação dos Poderes e aprofunda a polarização política ao manter o 8 de Janeiro como pauta infinita, desviando o foco de segurança, educação e saúde.