Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que havia sido aprovada pelo Congresso após derrubar o veto de Lula e já estava em vigor.

A norma permitia reduzir penas e impedir a soma de punições em crimes como golpe de Estado quando ocorridos no mesmo contexto, afetando condenados de 8 de janeiro e até Jair Bolsonaro.

Guilherme Boulos, ministro de Lula, comemorou a decisão do STF, disse que a lei era uma tentativa de proteger a bandidagem e defendeu que quem atacou a democracia não pode ficar impune.

A suspensão vale até o plenário do Supremo decidir sobre a constitucionalidade da lei.