O Ministério Público Federal abriu procedimento para investigar o impacto do corte linear de 18% imposto pelo governo Lula às agências reguladoras federais.

Servidores e usuários denunciam um cenário de caos: menos fiscalização, leilões de concessões ameaçados e revisão de planejamentos em setores estratégicos.

A Anac informou bloqueio de R$ 24 milhões e redução de cerca de 40% das ações de fiscalização sobre companhias aéreas, aeroclubes e oficinas de manutenção.

Representações questionam a legalidade do decreto que fez o bloqueio e apontam grave risco à atuação das agências.