O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar “humanitária” e determinou a revogação do porte, do Certificado de Registro e a apreensão de dez pistolas ligadas ao ex-presidente.
A decisão veio mesmo após inquérito da Polícia Civil do DF concluir que Bolsonaro não teve responsabilidade no episódio da arma encontrada em um carro de um militar parado em blitz, indiciando apenas o militar.
A Procuradoria-Geral da República também defendeu a continuidade do regime domiciliar, com a arma apreendida.
Moraes afirmou que não houve falta grave, mas considerou adequado manter o regime domiciliar por razões de saúde e alinhado a decisões anteriores em casos semelhantes.