Lula tem até quinta-feira (30) para decidir se sanciona ou veta o projeto do chamado “Pix pensão”, que cria a cobrança automática de pensão alimentícia direto na conta bancária do devedor, por sistema integrado ao Banco Central.
Se ele não fizer nada, a sanção será automática e o Congresso transforma o texto em lei.
Ou seja: mesmo em silêncio, Lula pode liberar mais um mecanismo de controle sobre o bolso do cidadão.
O projeto, de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), muda o Código de Processo Civil para permitir que o juiz determine que a pensão seja debitada todo mês da conta do devedor e enviada direto para o beneficiário.
Hoje já existe desconto em folha para militares, servidores e celetistas, mas há brechas para autônomos.
Agora, a ideia é fechar o cerco total, com Pix, bloqueio de ativos e penhora quase automática.
E aí entra a grande pergunta que não quer calar: isso é só proteção à criança ou mais um passo para o Estado mandar na sua conta bancária?
Por que Lula vai decidir isso?
Porque o projeto já passou pelo Senado, chegou ao Planalto e, pela Constituição, cabe ao presidente sancionar ou vetar.
Se Lula não agir até quinta, vale a sanção tácita.
O que realmente muda na sua conta?
Muda que o juiz poderá mandar debitar automaticamente a pensão da sua conta, por sistema eletrônico ligado ao Banco Central, sem depender de desconto em folha ou acordo com empregador.
Pode bloquear tudo que o cidadão tem?
Não tudo, mas o texto permite tornar indisponíveis ativos do devedor até o limite da dívida alimentar, com possibilidade de penhora e transferência em até 24 horas após decisão judicial.
Isso vale só para quem é rico?
Não.
Afeta especialmente autônomos, pequenos empresários, MEIs e quem não tem salário fixo em carteira, justamente quem já vive no aperto e muitas vezes enfrenta processos confusos e demorados.
Quem vai controlar esse sistema novo?
O sistema será integrado ao Banco Central, com comunicação das instituições financeiras à autoridade supervisora do sistema financeiro, além de estatísticas coletadas pelo CNJ.
Pode haver abuso e perseguição política?
Mas, na prática, quanto mais o Estado ganha poder de bloquear contas, maior o risco de uso político e seletivo, como já se viu em outros casos de perseguição.
Por que a esquerda apoia com tanta força?
Porque vende o projeto como “responsabilidade com os filhos” e “modernização da cobrança”, discurso que emociona e desarma qualquer crítica, mesmo quando aumenta o poder do Estado sobre o indivíduo.
Isso atinge quem paga certinho todo mês?
Quem paga em dia não deveria ser afetado.
Mas qualquer erro de sistema, atualização atrasada ou decisão mal fundamentada pode gerar bloqueio indevido, e o cidadão que se vire para provar que está certo.
É mais um passo rumo ao controle total?
Sim, é mais um tijolo no muro do controle financeiro: Pix rastreado, bloqueio de contas, CNJ coletando dados, Banco Central integrado.
Cada nova “boa intenção” vira mais ferramenta na mão do Estado.
Por que a direita desconfia tanto disso?
Porque conhece o histórico de seletividade: duro com cidadão comum, suave com aliados do sistema.
A mesma turma que fala em “humanizar a Justiça” é a que aplaude quando o Estado invade a vida financeira de quem discorda do regime.
O texto ainda prevê que, se não houver saldo na data do pagamento, o banco deve avisar a autoridade supervisora, que poderá tornar indisponíveis os ativos do devedor até o limite da dívida.
Depois, essa indisponibilidade pode virar penhora, e o dinheiro vai para o beneficiário em até 24 horas.
Tudo isso com o CNJ coletando e divulgando estatísticas para “políticas públicas”.
Na teoria, parece bonito: menos prisão, mais eficiência, mais proteção às crianças.
Na prática, o que se vê é um Estado cada vez mais confortável em apertar um botão e mexer direto no que o cidadão tem.
E num país onde STF, governo e esquerda já mostraram que não têm pudor em usar o sistema contra adversários, a desconfiança não é paranoia, é autoproteção.
Enquanto isso, Lula, que sempre discursou contra “Estado policialesco” e “abuso de poder”, agora tem nas mãos a chance de dizer se topa ou não mais um mecanismo de bloqueio e controle financeiro.
Vai vetar por respeito à liberdade econômica ou vai deixar passar em silêncio, com sanção tácita, fingindo que não tem nada a ver com isso?
Em um ano, se virar lei, o “Pix pensão” entra em vigor.
E o brasileiro, já sufocado por impostos, burocracia e decisões judiciais imprevisíveis, pode acordar com mais uma surpresa: o Estado dentro da sua conta, em tempo real, com a bênção de quem prometeu defender o povo, mas nunca perde a chance de aumentar o poder sobre ele.
