Aconteceu agora: em um processo que corre na Justiça dos Estados Unidos, a plataforma Rumble e a Trump Media estão acusando a Advocacia-Geral da União de ter mudado o próprio discurso jurídico para blindar Alexandre de Moraes fora do Brasil.
Antes, o governo brasileiro dizia que decisões da Justiça daqui não valem automaticamente em solo americano sem cooperação internacional.
Agora, para defender Moraes, a AGU passou a tratar as ordens do ministro como atos soberanos que não poderiam ser sequer discutidos por um tribunal estrangeiro.
Por que a AGU mudou tudo agora?
Porque, segundo as plataformas, a prioridade passou a ser blindar Moraes a qualquer custo, mesmo contrariando posição anterior.
Quem está mandando de verdade aqui?
O brasileiro Rogério Chaves Scotton, que apoia as plataformas no processo na Flórida, pediu à juíza Mary Scriven que não arquive a ação.
Ele quer que a Justiça americana analise primeiro uma questão simples: as ordens de Moraes podem ou não ter efeito dentro dos Estados Unidos?
Só depois disso, segundo ele, é que se discutiria eventual imunidade.
O que Moraes quer impor fora do Brasil?
A discussão é se decisões dele, tomadas aqui, podem atingir empresas e plataformas que atuam lá nos EUA.
A Rumble e a Trump Media afirmam que o governo brasileiro está se contradizendo.
Antes, reconhecia que decisões da Justiça nacional não atravessam fronteiras automaticamente.
Agora, com Moraes na berlinda, a AGU diz que tribunais estrangeiros não podem nem tocar nas decisões do STF, porque isso feriria a “imunidade soberana” do Brasil.
Isso é defesa do Brasil ou de Moraes?
Pelo que está no processo, a prioridade parece ser proteger o ministro, não a coerência jurídica do país.
A AGU ainda sustenta que nenhum magistrado brasileiro pode ser submetido à apreciação de tribunais estrangeiros por decisões tomadas no exercício da função.
Na prática, o recado é claro: o que Moraes decidir, ninguém de fora pode questionar.
STF agora é poder absoluto mundial?
As plataformas deixam claro na ação: não estão discutindo se as decisões de Moraes valem ou não dentro do Brasil.
O alvo é o efeito dessas ordens em território americano.
Ou seja, se um ministro do STF pode, na prática, mandar em empresas que operam sob leis dos Estados Unidos.
Pode um ministro mandar nos EUA?
Não diretamente.
É por isso que a Justiça americana está sendo provocada a definir esse limite.
Rogério Scotton pediu que a juíza analise primeiro o alcance das ordens brasileiras nos EUA e deixe a discussão sobre imunidade para depois.
A AGU correu para rebater, dizendo que nenhum tribunal estrangeiro pode revisar decisões do STF.
Por que tanto medo de análise externa?
Porque uma decisão americana limitando o alcance de Moraes exporia, para o mundo, o abuso de poder que muitos brasileiros já enxergam.
Enquanto isso, aqui dentro, a narrativa segue a mesma: quem critica Moraes é “contra a democracia”, mas lá fora a conversa muda de tom.
Quando o jogo fica internacional, o governo precisa explicar o que está acontecendo no Brasil – e a contradição aparece.
A esquerda não dizia defender liberdade digital?
Dizia, mas agora apoia censura, derrubada de perfis e pressão sobre plataformas, desde que sirva ao seu projeto de poder.
A situação é grave: se a tese da AGU colar, abre-se um precedente perigoso.
Um ministro do STF poderia tentar estender sua caneta para além das fronteiras, enquanto o governo muda de posição conforme o interesse do momento.
Até onde isso vai chegar?
Se nada for freado, a tendência é mais ativismo judicial, mais censura e mais interferência em plataformas.
O público conservador olha para esse caso e vê o mesmo filme de sempre: blindagem para uns, perseguição para outros, seletividade escancarada e um governo que se adapta para proteger aliados de toga.
O Brasil aguenta mais isso?
A paciência está no limite, e cada nova contradição só aumenta a desconfiança em relação às instituições.
No fim, a pergunta que fica é simples: quando até a Justiça americana precisa ser acionada para tentar colocar freio em decisões de um ministro do STF, o que isso diz sobre o estado real da nossa democracia?
Quem vai colocar limite nisso?
Hoje, quem tenta impor limite são as próprias plataformas e cidadãos que recorrem a tribunais de fora, já que aqui dentro o sistema parece fechado em torno de si mesmo.
