Lula sancionou o piso mínimo do frete, mas decidiu manter todas as multas contra caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro em 2022. Ou seja: o governo até atende parte das reivindicações do setor, mas não abre mão de punir quem ousou contestar o resultado das urnas.
O Congresso havia incluído no projeto uma anistia para essas multas, em emenda apresentada pelo deputado Zé Trovão (PL-SC), ligado aos caminhoneiros e ao bolsonarismo.
Lula vetou o trecho e deixou claro que os participantes dos bloqueios continuarão marcados e cobrados pelo Estado.
Por que Lula vetou a anistia agora?
Porque o governo alega “tratamento desigual” entre infratores e perda de receita sem cálculo de impacto.
Na prática, mantém a linha dura contra quem protestou em 2022.
Quem é diretamente atingido pelo veto?
O Planalto usou o discurso de “segurança jurídica” e “efetividade das punições” para justificar o veto.
Mas onde estava essa mesma preocupação quando se discutiam benefícios, perdões e flexibilizações para outros grupos aliados da esquerda?
Onde está a tal isonomia agora?
Aplicada apenas quando interessa punir quem é associado à direita e ao bolsonarismo, segundo a leitura de grande parte do público conservador.
Além de barrar a anistia dos bloqueios, Lula também vetou a transformação em simples advertência das multas por descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e das penalidades por excesso de peso.
Ou seja, manteve o rigor máximo nas sanções.
Por que endurecer até nas advertências?
Porque o governo prefere manter o caminhoneiro sob constante ameaça de multa pesada, reforçando o controle estatal sobre o setor.
Ao mesmo tempo, a parte sancionada da lei traz avanços importantes para o transporte de cargas: a tabela do frete passa a ser calculada com base nos custos operacionais totais, e sempre que o combustível variar 5% ou mais, a ANTT terá até três dias úteis para reajustar os valores.
Isso realmente protege o caminhoneiro autônomo?
Ajuda no papel, mas não resolve o peso das multas antigas e do custo crescente para quem já está endividado.
As operações de transporte terão de ser registradas previamente por meio de um Código Identificador da Operação de Transporte.
Empresas que pagarem abaixo do piso poderão ser multadas em até R$ 1 milhão e até perder o registro de transportador.
Quem ganha com essa nova burocracia?
Grandes empresas estruturadas tendem a se adaptar melhor; o caminhoneiro pequeno sofre mais com papelada e risco de punição.
A lei ainda cria o Procargas, programa para renovação de frota e ampliação de pontos de parada e descanso.
No discurso oficial, é um pacote para modernizar o setor e melhorar as condições de trabalho.
Isso compensa as multas mantidas?
Os benefícios são gerais e de longo prazo; as multas são imediatas e pesadas para quem participou dos atos.
Lula tenta, assim, separar “caminhoneiro como categoria” dos “caminhoneiros bolsonaristas” que foram às ruas em 2022. Atende o setor em algumas demandas econômicas, mas mantém o recado político: quem se alinhou à direita e protestou contra o resultado da eleição vai continuar pagando caro.
Qual mensagem política esse veto passa?
Que o governo não esqueceu 2022 e usa a máquina para manter a pressão sobre quem contestou o resultado.
Enquanto isso, cresce a sensação de dois pesos e duas medidas: rigidez máxima para manifestações ligadas à direita, compreensão e blindagem quando o movimento vem da esquerda.
O discurso de “democracia”, “diálogo” e “reconciliação” esbarra na prática de manter multas, processos e punições contra um grupo específico.
Há espaço para novo perdão no futuro?
Somente se houver forte pressão política e mudança de correlação de forças no Congresso.
O resultado é um recado claro: o piso do frete vem, mas a conta política dos protestos de 2022 continua aberta.
E, por enquanto, quem está pagando é justamente o caminhoneiro que se sentiu traído pelo sistema e decidiu ir para a estrada protestar.
Até quando essa seletividade continua?
Enquanto a esquerda dominar o discurso institucional e o STF e o Executivo mantiverem o foco em punir apenas um lado do espectro político.
