Há anos o brasileiro assiste, cansado, a um STF que parece ter duas medidas: uma para a esquerda e outra para quem ousa discordar do sistema.

Prisões alongadas, tornozeleira, recolhimento noturno, fim de semana trancado em casa, tudo isso tratado como se fosse “normal” quando o alvo é ligado à direita.

Enquanto isso, para políticos e aliados da velha esquerda, qualquer restrição é vista como “abuso” e “ataque à democracia”.

A narrativa é sempre a mesma: quando é contra conservador, vale tudo; quando é contra amigo do poder, o discurso muda na hora.

No caso dos réus do 8 de janeiro, muitos foram submetidos a um verdadeiro regime semiaberto disfarçado de medida cautelar: tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana, vigilância constante.

Tudo isso antes mesmo de condenação definitiva.

É justiça quando respeita limites legais.

Agora, no julgamento que começou com o caso de Simone Macedo, condenada por associação criminosa e incitação ao crime, veio a surpresa: Alexandre de Moraes queria que só o tempo de prisão preventiva fosse descontado da pena, ignorando meses de recolhimento noturno e restrições pesadas.

Na prática, uma punição dupla pelo mesmo fato.

Não, o direito proíbe punição dupla.

Foi aí que Cristiano Zanin, indicado por Lula e visto como aliado da esquerda, puxou a divergência.

Ele resgatou decisões da Segunda Turma do STF e do STJ reconhecendo que medidas como recolhimento domiciliar noturno também tiram a liberdade e, portanto, devem ser descontadas da pena.

Caso contrário, o réu é castigado duas vezes.

Porque abre precedente para reduzir penas.

Resultado: Moraes ficou vencido.

Acompanharam Zanin ministros como André Mendonça, Fux, Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

O tema geral, que trata justamente da detração de medidas cautelares como recolhimento noturno, ainda está suspenso por pedido de vista de Moraes, mas o recado foi dado: até dentro do próprio STF já há quem enxergue que os excessos passaram dos limites.