Todo mundo já percebeu como, no Brasil, contrato vale mais que bom senso.
Quando interessa a certos grupos, a narrativa é de proteção, direitos humanos, cuidado com o mais fraco.
Mas, na prática, o que se vê é artista começando a vida já amarrado em papel assinado por outros, e a justiça fazendo malabarismo para não mexer demais com quem detém o dinheiro.
Aqui não é diferente.
Larissa Manoela, que começou criança, teve um contrato vitalício fechado pelos pais com uma gravadora.
Vitalício.
Para a vida toda.
Anos depois, maior de idade, dona da própria carreira, ela precisou ir à Justiça só para ter o direito básico de decidir com quem quer trabalhar.
Por que contrato vitalício com criança vale?
Ou seja, o nó foi afrouxado, não desfeito.
A 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-RJ confirmou que Larissa pode encerrar o contrato com a Deck Produções Artísticas e seguir com outros projetos musicais.
Mas manteve com a gravadora os direitos patrimoniais das gravações feitas durante o período do acordo, revertendo a decisão de primeira instância que transferia esses direitos para a artista.
Quem realmente ganha com essa decisão?
Ela ainda teve negado o pedido de indenização de 100 mil reais por danos morais, mesmo tendo ficado presa a um contrato assinado quando tinha apenas 11 anos.
Por que dano moral não foi reconhecido?
Porque o tribunal entendeu que o rompimento do contrato já seria suficiente, dividindo as vitórias entre as partes e também as custas do processo.
A Deck terá de entregar senhas e acessos de canais no YouTube e Spotify que usam o nome da artista e não poderá usar material inédito dela.
Mas o recado que fica é pesado: até quando artistas, ainda mais quando começam crianças, vão depender de anos de briga judicial para recuperar o mínimo de controle sobre a própria obra?
Até quando isso será considerado normal?
Enquanto isso, o sistema segue firme, protegendo contratos antigos, mantendo o dinheiro onde sempre esteve e deixando claro que, no Brasil, liberdade vem, mas nunca de graça.
