Entrega atrasou? Nova lei prevê reembolso em dobro para consumidores brasileiros; entenda

fevereiro 18, 2026
De acordo com informações publicadas pelo site ND Mais, o Projeto de Lei 1450/2025 propõe incluir o atraso na entrega de produtos sem justificativa no rol de práticas abusivas do Código de Defesa do Consumidor. A proposta visa fortalecer os direitos dos consumidores brasileiros ao estabelecer medidas mais rigorosas contra empresas que não cumprem os prazos de entrega acordados. Segundo a publicação, a nova legislação prevê que, em casos de atraso injustificado, os consumidores terão direito a um reembolso em dobro do valor pago pelo produto, além de eventuais danos morais que possam ser comprovados. O site ND Mais destaca que a iniciativa busca responder a um problema recorrente enfrentado por consumidores em todo o país, que frequentemente lidam com atrasos na entrega de produtos adquiridos, especialmente em compras online. A proposta legislativa surge em um contexto de crescente demanda por comércio eletrônico, impulsionada pela pandemia de COVID-19, que intensificou o volume de compras realizadas pela internet. Conforme relatado pela publicação, o objetivo do PL 1450/2025 é garantir maior segurança e confiança aos consumidores, incentivando as empresas a cumprirem os prazos estabelecidos e a melhorarem seus serviços de logística. Ainda segundo o ND Mais, a proposta de reembolso em dobro tem o potencial de servir como um forte desestímulo para práticas abusivas por parte das empresas, ao mesmo tempo em que oferece uma compensação justa para os consumidores prejudicados. A publicação ressalta que o projeto de lei ainda precisa ser aprovado pelas instâncias legislativas competentes antes de entrar em vigor, mas já gera discussões sobre a responsabilidade das empresas em relação ao cumprimento dos prazos de entrega. O site enfatiza que a medida, se aprovada, poderá representar um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores no Brasil, alinhando-se a práticas internacionais de defesa do consumidor.
De acordo com informações publicadas pelo site ND Mais, o Projeto de Lei 1450/2025 propõe incluir o ...
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