André Mendonça decide que Vorcaro não é obrigado a comparecer à CPMI do INSS para prestar depoimento

fevereiro 20, 2026
De acordo com o site Terra Brasil Notícias, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão que impacta diretamente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A decisão autoriza que o banqueiro Daniel Vorcaro, associado ao Banco Master, não seja obrigado a comparecer à referida CPMI para prestar depoimento. Com isso, a presença de Vorcaro na sessão agendada para a próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro, torna-se opcional. Essa decisão do ministro Mendonça levanta questões sobre a obrigatoriedade de depoimentos em comissões parlamentares e a autonomia do Judiciário em determinar a presença de testemunhas. Segundo a publicação, a decisão de André Mendonça pode ser vista como um precedente em casos semelhantes, onde a obrigatoriedade de comparecimento de testemunhas em CPIs e CPMIs é questionada. A medida tomada pelo ministro do STF reflete a complexidade das relações entre o Judiciário e o Legislativo, especialmente em investigações que envolvem figuras de destaque no cenário econômico e financeiro do país. O site destaca que a decisão pode influenciar futuras convocações de testemunhas em comissões parlamentares, ao permitir que indivíduos em situações similares possam recorrer ao Judiciário para evitar o comparecimento obrigatório. Ainda conforme o Terra Brasil Notícias, a decisão de Mendonça não impede que a CPMI do INSS continue suas investigações, mas altera a dinâmica da coleta de depoimentos, ao tornar facultativa a presença de Vorcaro. A publicação sugere que essa decisão pode ser interpretada como uma proteção ao direito individual de não comparecer a um depoimento, caso o Judiciário assim determine. No entanto, a ausência de Vorcaro na sessão pode impactar o andamento das investigações, uma vez que seu depoimento poderia trazer informações relevantes para a CPMI. A decisão do ministro André Mendonça, portanto, destaca a importância do equilíbrio entre os poderes e a proteção dos direitos individuais em processos investigativos conduzidos pelo Legislativo.
De acordo com o site Terra Brasil Notícias, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (...
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