O ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber alta do hospital DF Star, em Brasília, nesta sexta-feira (27), após duas semanas de internação.
De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta boa evolução clínica e não há sinais de infecção aguda.
Após a alta, ele passará a cumprir prisão domiciliar humanitária, conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa medida foi concedida após um pedido da defesa do ex-presidente e uma manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Por que Jair Bolsonaro foi internado?
Bolsonaro foi internado no dia 13 de março com um diagnóstico de broncopneumonia bacteriana bilateral, possivelmente de origem aspirativa.
Ele foi levado ao hospital DF Star por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) após apresentar sintomas como febre alta, queda na saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.
Qual é a situação jurídica de Bolsonaro?
O ex-presidente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Antes de sua internação, ele estava detido na Papudinha, um prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.
A decisão de transferi-lo para a prisão domiciliar foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou os problemas de saúde enfrentados por Bolsonaro.
Quais são as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro?
A prisão domiciliar de Bolsonaro será monitorada por tornozeleira eletrônica, com um raio de inclusão limitado ao seu endereço residencial.
O Comando da Papudinha será responsável por fiscalizar o cumprimento das medidas e produzir relatórios semanais sobre a custódia.
Além disso, a decisão de Moraes proíbe acampamentos ou manifestações em um raio de um quilômetro da residência de Bolsonaro.
Quais são as restrições impostas a Bolsonaro durante a prisão domiciliar?
Bolsonaro enfrentará um isolamento digital e de comunicação, estando proibido de usar celulares, telefones ou qualquer outro meio de comunicação externa, seja diretamente ou por terceiros.
Ele também está vetado de usar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios.
As visitas estão suspensas por 90 dias, com exceção dos filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, que poderão visitá-lo em horários restritos às quartas-feiras e aos sábados, entre 8h e 16h.
Os visitantes deverão passar por vistoria prévia e deixar aparelhos eletrônicos com os agentes de segurança.
Os seguranças pessoais de Bolsonaro poderão atuar durante a prisão domiciliar?
Sim, os seguranças pessoais de Bolsonaro, um direito previsto em lei para ex-mandatários, poderão retomar suas atividades regulares.
Eles poderão acompanhar Bolsonaro durante o período de recuperação domiciliar, respeitando as normas de segurança e as restrições de comunicação impostas pela Justiça.
Essas medidas visam garantir a segurança e o cumprimento das condições impostas pela Justiça, enquanto Bolsonaro se recupera de sua condição de saúde.
A decisão do STF reflete uma abordagem equilibrada
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