Uma decisão tomada nos Estados Unidos abriu uma nova frente de pressão sobre Daniel Vorcaro e ampliou o alcance das apurações sobre o Banco Master fora do Brasil.
O que exatamente foi decidido?
O juiz Scott M.
Grossman, do Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida, autorizou a continuidade das investigações para localizar bens da instituição em território estrangeiro.
A decisão foi proferida na segunda-feira, dia 6, e permite que o processo de liquidação avance com diligências voltadas à identificação de ativos possivelmente ligados ao patrimônio do banco.
Por que essa medida ganhou tanto peso?
Na prática, o magistrado manteve aberta a possibilidade de rastrear bens e movimentações fora do Brasil, o que amplia o campo de atuação da liquidação e dificulta tentativas de limitar a busca patrimonial.
E houve resistência a isso?
Sim.
A defesa de Vorcaro, ex-controlador do banco, apresentou um pedido para restringir o alcance dessas investigações nos Estados Unidos.
Os advogados sustentaram que as intimações expedidas eram amplas demais, além de alegarem violação de direitos de privacidade e tentativa de produção indevida de provas.
O juiz aceitou esses argumentos?
Apenas em parte.
Grossman rejeitou parcialmente o pedido da defesa e entendeu que os fundamentos apresentados não foram suficientemente sustentados.
Com isso, o trabalho de apuração segue em andamento, sem a limitação pretendida pelos advogados.
Quem está conduzindo essas diligências?
A atuação está nas mãos da EFB Regimes Especiais, responsável por conduzir as investigações e adotar as medidas necessárias para o rastreamento dos bens.
O liquidante, autorizado pela decisão, pode continuar buscando informações que ajudem a identificar ativos relacionados ao patrimônio em liquidação.
Como isso vem sendo feito na prática?
Desde janeiro deste ano, a liquidante encaminhou mais de 28 intimações a diferentes estabelecimentos comerciais.
Entre os destinatários estão galerias de arte e empresas do setor de luxo que mantiveram transações comerciais com Vorcaro.
Essas medidas fazem parte do esforço para mapear movimentações financeiras e localizar bens que possam integrar o patrimônio da instituição.
Mas com base em que o juiz permitiu essa amplitude?
Grossman afirmou que as diligências realizadas estão em conformidade com a legislação brasileira e também com as normas dos Estados Unidos aplicáveis a casos de insolvência transnacional.
Segundo ele, o modelo adotado permite uma investigação ampla justamente para proteger os credores e impedir a dissipação de ativos durante o processo de liquidação.
E qual é a ligação disso com a lei brasileira?
A legislação do Brasil prevê que os bens de administradores e de pessoas relacionadas à instituição podem ficar indisponíveis após o início da liquidação.
Essa restrição permanece até a conclusão das investigações e até que as dívidas sejam quitadas.
Esse entendimento vale também no cenário internacional?
Ele considerou que essa lógica é compatível com o Capítulo 15 da lei de falências norte-americana, dispositivo que regula casos com conexões internacionais.
Isso reforça a base jurídica para que a busca por ativos continue também fora do país.
O que muda agora para Vorcaro?
A situação se torna mais delicada porque as investigações seguem ativas nos Estados Unidos, com respaldo judicial para prosseguir na identificação de bens.
Isso reduz o espaço para barrar o avanço das diligências e amplia a pressão em torno do patrimônio que possa ser vinculado ao processo de liquidação.
E por que se fala em possível aceleração da delação?
Porque, segundo a informação apresentada, os bens que Vorcaro pretendia “salvar” e que estariam emperrando um acordo podem acabar sendo perdidos com o avanço dessas medidas.
É nesse contexto que surge a avaliação de que a decisão do juiz americano complica sua situação e pode acelerar a delação de Daniel Vorcaro.
