Câmara acelera tramitação de projeto que aumenta limite de faturamento do MEI

março 18, 2026
A **Câmara dos Deputados** aprovou a urgência para a tramitação de um projeto que visa aumentar o limite de faturamento do **Microempreendedor Individual (MEI)**. Com essa decisão, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que acelera significativamente o processo legislativo. Segundo a publicação da Carta Capital, essa medida é vista como uma forma de desburocratizar e facilitar a vida dos microempreendedores, que representam uma parcela significativa da economia brasileira. Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil. O projeto em discussão propõe elevar esse teto, permitindo que mais empreendedores possam se enquadrar nessa categoria e usufruir dos benefícios fiscais e burocráticos que ela oferece. De acordo com a publicação, a mudança é considerada essencial para acompanhar a inflação e o crescimento econômico, além de incentivar a formalização de pequenos negócios que, muitas vezes, operam de maneira informal devido às limitações do atual regime. A aprovação da urgência na tramitação do projeto reflete a importância que o tema tem ganhado no cenário político e econômico do país. Segundo o site da Carta Capital, o aumento do limite de faturamento do MEI é uma demanda antiga dos microempreendedores, que buscam melhores condições para expandir seus negócios sem enfrentar a complexidade e os custos de regimes tributários mais onerosos. A expectativa é que, com a aprovação do projeto, haja um estímulo ao empreendedorismo e à geração de empregos, contribuindo para o fortalecimento da economia nacional.

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a tramitação de um projeto que visa aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Com essa decisão, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, o que acelera significativamente o processo legislativo. Segundo a publicação da Carta Capital, essa medida é vista como uma forma de desburocratizar e facilitar a vida dos microempreendedores, que representam uma parcela significativa da economia brasileira.

Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI é de R$ 81 mil. O projeto

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