A Justiça italiana decidiu que a cidadania italiana de Carla Zambelli não impede sua extradição para o Brasil.
Esta decisão foi tomada pela Corte de Apelações da Itália em resposta a um pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro.
A defesa de Zambelli argumentou que sua cidadania italiana deveria protegê-la da extradição, mas o tribunal considerou que sua cidadania tem um "status meramente formal".
Segundo a publicação, Zambelli não possui um "enraizamento social, territorial ou cultural efetivo na Itália", já que sua vida profissional e política foi construída no Brasil.
Por que a cidadania italiana de Zambelli não impede sua extradição?
A decisão do tribunal italiano destaca que, embora Zambelli tenha obtido a cidadania por direito de sangue, isso não é suficiente para evitar a extradição.
A cidadania brasileira de Zambelli "fortalece o vínculo jurídico" com o Brasil, o que, segundo a sentença, não só não impede a extradição como a incentiva.
Além disso, a Constituição italiana não proíbe a extradição de cidadãos de forma absoluta, subordinando-a a acordos internacionais.
No caso de Zambelli, o Tratado Bilateral entre Itália e Brasil (1989) permite explicitamente a extradição.
Qual é o papel do Tratado Bilateral entre Itália e Brasil na extradição?
O tratado mencionado estabelece as bases legais para a cooperação entre os dois países em casos de extradição.
Segundo a decisão da Justiça italiana, este tratado permite a extradição de Zambelli, apesar de sua cidadania italiana.
A reciprocidade é um ponto importante, pois o Brasil, devido a restrições constitucionais, tem sistematicamente recusado a extradição de seus cidadãos, o que resulta em uma cooperação extradicional não igualitária.
O que acontece agora com o processo de extradição de Zambelli?
Embora a Corte de Apelações tenha aceitado o pedido de extradição, esta não é a decisão final.
Ainda cabe recurso, e os advogados de Zambelli já indicaram que irão recorrer.
O caso será então analisado pelo Supremo Tribunal de Cassação, que dará o parecer final antes de o caso ser encaminhado ao Ministério da Justiça italiano para o aval final.
Por que Zambelli foi condenada no Brasil?
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Após a decisão, ela fugiu para a Itália, onde foi presa em julho de 2025.
A ex-deputada é considerada foragida da Justiça brasileira.
Como são as condições da prisão onde Zambelli está detida na Itália?
Zambelli está presa em um presídio nos arredores de Roma, que enfrenta problemas de superlotação.
A unidade tem capacidade para 272 mulheres, mas atualmente abriga 371.
Além disso, há um déficit de funcionários, incluindo agentes penitenciários e educadores.
Quais foram os argumentos da defesa de Zambelli contra a extradição?
Durante a primeira audiência, a defesa de Zambelli apresentou diversos argumentos, incluindo preocupações sobre as condições carcerárias no Brasil.
A Justiça italiana suspendeu o
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