A Corte de Apelação de Roma decidiu aprovar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil.

Esta decisão foi comunicada ao Ministério de Relações Exteriores e confirmada pela defesa de Zambelli, conforme relatado pela CNN Brasil e pela Gazeta do Povo.

A sentença destaca que a dupla cidadania de Zambelli, italiana e brasileira, não impede a extradição.

Pelo contrário, fortalece o vínculo jurídico entre ela e o Estado requerente, que a considera cidadã de pleno direito e, portanto, tem legitimidade para solicitar sua extradição para cumprimento da sentença.

Os advogados de Zambelli planejam apresentar dois recursos à Corte de Cassação: um contra a extradição em si e outro questionando a imparcialidade dos juízes.

O prazo para recorrer é de 15 dias.

Caso a decisão seja mantida, Zambelli deverá cumprir a pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como "Colmeia".

A cooperação entre os países tem condições específicas: o governo brasileiro deve informar periodicamente à Itália sobre a situação de Zambelli, além de mantê-la na "Colmeia" e garantir o livre acesso a advogados.

Durante o julgamento, o governo brasileiro teve a responsabilidade de demonstrar que Zambelli não enfrentaria violações de direitos humanos devido a más condições do sistema penitenciário.

Para isso, foram enviados documentos detalhando o ambiente e o funcionamento do estabelecimento.

A defesa de Zambelli, por outro lado, tentou argumentar que houve perseguição política por parte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e que, portanto, sua condenação não foi justa.

No entanto, os juízes italianos concluíram que os fatos atribuídos a Zambelli "não constituem crime político, nem mesmo em seu sentido mais amplo".

Eles afirmaram que a integridade dos sistemas do Judiciário é um bem jurídico "cuja proteção é comum a qualquer democracia consolidada" e que a invasão e manipulação de informações "não possuem conotações políticas simplesmente porque os sistemas violados pertencem a um órgão estatal ou o autor ocupava cargo público na época do incidente.

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A conclusão do julgamento na Itália ocorreu há duas semanas, com previsão de sentença em cinco dias.

Com a demora, os advogados de Zambelli previam que a solicitação seria negada.

Zambelli foi condenada a dez anos de prisão pelo STF, acusada de pagar a Walter Delgatti Neto, conhecido como "Hacker de Araraquara", para invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além disso, a Itália ainda analisará outra extradição solicitada por Moraes, a do perito Eduardo Tagliaferro, acusado no Brasil de violação de sigilo funcional.

Tagliaferro, ex-assessor de enfrentamento à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ganhou notoriedade após divulgar mensagens de um grupo de servidores que detalhavam uma rotina de investigação a internautas.

Moraes nega qualquer irregularidade.

Esses casos destacam a complexidade das questões de extradição envolvendo cidadãos com dupla cidadania