O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou a condenação do criminalista Celso Machado Vendramini por ter chamado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de "advogado do PCC".
A decisão foi anunciada em 24 de março de 2026, e Vendramini foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais ao magistrado.
A ofensa ocorreu durante uma sessão do Tribunal do Júri no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo, em junho de 2023, enquanto Vendramini defendia dois policiais militares acusados de homicídio.
Por que Vendramini foi condenado?
Segundo a publicação, durante o julgamento, o criminalista fez declarações que ultrapassaram o limite da imunidade profissional.
Ele afirmou que estavam "censurando este País" e que não tinha medo de Alexandre de Moraes, além de acusá-lo falsamente de ser "advogado do PCC".
Vendramini também criticou a ausência de audiência de custódia em prisões ocorridas em 8 de janeiro.
O relator do caso, Mário Chuvite Junior, destacou que as declarações tinham carga ideológica e cunho pessoal ofensivo, não se restringindo à defesa dos réus.
Qual foi a defesa apresentada por Vendramini?
O criminalista argumentou que suas críticas estavam amparadas pela imunidade profissional e eram parte do exercício de suas funções.
No entanto, o tribunal rejeitou esse argumento, afirmando que as declarações não estavam relacionadas ao julgamento em questão e continham ofensas pessoais ao ministro.
Como foi a decisão do tribunal?
O tribunal negou o recurso de Vendramini contra a condenação imposta em primeira instância, mantendo a indenização de R$ 50 mil por danos morais a Alexandre de Moraes.
O relator Mário Chuvite Junior enfatizou que as manifestações de Vendramini não eram meras retóricas defensivas, mas sim ofensas pessoais com carga ideológica.
Quem representou Alexandre de Moraes no caso?
Moraes foi representado pelo escritório Barci de Moraes, de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
A atuação do escritório foi fundamental para a confirmação da condenação de Vendramini.
Qual é o impacto dessa decisão?
A condenação de Vendramini reforça os limites da imunidade profissional em sessões de julgamento, destacando que ofensas pessoais e acusações infundadas não são toleradas, mesmo no contexto de defesa de réus.
Essa decisão pode servir como precedente para casos futuros, onde a linha entre defesa legítima e ofensa pessoal é cruzada.
O que essa decisão significa para o sistema judiciário?
Segundo a publicação, a decisão do TJ-SP demonstra a importância de manter o respeito e a ética nas práticas jurídicas.
Advogados têm o direito de defender seus clientes vigorosamente, mas devem fazê-lo dentro dos limites da lei e do respeito às partes envolvidas.
A condenação de Vendramini sublinha a responsabilidade dos profissionais do direito em manter a integridade e a dignidade do sistema judiciário.
Em resumo, a condenação de Celso Machado Vendramini por chamar Alexandre de Moraes de "advogado do PCC" destaca a importância
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