A disputa pela vaga no Supremo já entrou na fase em que cada voto pesa mais do que o discurso.
Faltando dois dias para a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Damares Alves afirmou que a oposição está “fechando questão de não votar a favor” da indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A declaração foi dada à TV Senado nesta segunda-feira, 27 de abril, e elevou a temperatura de uma análise que já vinha sendo tratada como apertada.
O que está em jogo, afinal?
Não é apenas uma sabatina protocolar.
O nome do atual advogado-geral da União precisa primeiro passar pela CCJ, em sessão marcada para quarta-feira, 29 de abril, antes de seguir ao plenário do Senado.
E é justamente nessa etapa inicial que a oposição tenta marcar posição de forma mais clara.
Damares não negou a capacidade técnica de Messias.
Ao contrário.
Disse que ele é “um profissional extremamente inteligente”.
Então por que a resistência?
A própria senadora respondeu.
Segundo ela, há entre oposicionistas o entendimento de que o indicado “vai para o Supremo tão somente para militar”.
Na avaliação da parlamentar, o STF não deveria ser ocupado por “agentes políticos”, mas por magistrados.
A fala expõe o centro da crítica conservadora à indicação de Lula.
Para a oposição, o problema não está apenas no currículo do nome escolhido, mas no perfil político que ele representaria dentro da Corte.
A objeção, portanto, vai além da pessoa de Jorge Messias e atinge diretamente a forma como o governo petista trata o Supremo, num momento em que cresce a cobrança por limites mais claros entre atuação jurídica e alinhamento político.
Mas há um detalhe que mudou o cenário e ajuda a explicar por que o governo ainda trabalha com confiança.
Um levantamento feito em 17 de abril apontava 13 votos favoráveis e 8 contrários na CCJ.
Parecia um quadro mais vulnerável.
Só que, na última semana, a comissão passou por recomposição, com a entrada de senadores governistas.
O placar estimado mudou para 15 votos a favor e 7 contra.
Por que essa mudança importa tanto?
Em outras palavras, a margem continua curta, mas o risco de surpresa diminuiu.
Ainda assim, o cenário segue sendo descrito como apertado, o que mantém a sabatina sob atenção redobrada.
É aí que surge a contradição política do momento.
Se a oposição já sinaliza voto contrário e acusa a politização da Corte, o governo responde com articulação dentro da própria comissão para reduzir o risco de derrota.
O movimento reforça a percepção de que a disputa não é apenas jurídica.
É também de força, composição e influência.
Quando o nome de Messias foi formalizado?
Desde então, o processo entrou no rito previsto para ministros do Supremo.
Primeiro, a análise na CCJ.
Depois, se houver aprovação, a votação final no plenário do Senado.
E o que acontece se ele passar pela comissão?
A etapa decisiva vem em seguida.
No plenário, Jorge Messias precisará de maioria absoluta dos senadores, ou seja, pelo menos 41 votos favoráveis entre os 81 integrantes da Casa.
A votação é secreta.
Isso significa que, mesmo com sinais públicos de apoio ou rejeição, o resultado final pode guardar incertezas até o último momento.
E se não alcançar esse número?
A indicação é rejeitada, e o presidente da República terá de apresentar outro nome para a vaga no STF.
No fim, é esse o ponto principal que começa a se desenhar com mais nitidez.
A fala de Damares não muda sozinha a aritmética da comissão, mas cristaliza a linha que a oposição pretende adotar diante do indicado de Lula: reconhecer sua inteligência, mas rejeitar sua ida ao Supremo por enxergar nele um perfil político demais para uma Corte que, segundo os críticos, já convive em excesso com esse tipo de influência.
A sabatina de quarta-feira, portanto, não será apenas uma formalidade.
Será o primeiro teste real de resistência ao nome de Jorge Messias.
E, mais do que isso, um retrato de como governo e oposição pretendem travar a próxima batalha em torno do STF.
