Deputado quer elevar limite do MEI para R$ 240 mil
março 19, 2026
O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) propôs uma emenda que visa aumentar o limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 240 mil. Essa proposta foi apresentada na terça-feira, 17, e busca também permitir a contratação de até dois empregados por CNPJ de MEI. Segundo a publicação do site O Antagonista, a emenda foi anexada a um projeto de lei complementar que já está em tramitação, o qual tem como objetivo principal ajustar os limites de faturamento para diferentes categorias de empreendedores no Brasil.
A proposta de Zé Trovão surge em um contexto onde muitos
...