Às vésperas de uma reunião crucial com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os secretários estaduais de Fazenda encontram-se divididos em relação à proposta do governo federal de reduzir o preço do diesel importado.
A medida, que visa conceder um subsídio aos importadores, foi tema de uma reunião preparatória do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), mas não houve consenso.
O assunto será novamente discutido no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de finanças dos estados e é presidido pelo Ministério da Fazenda.
Quais estados apoiam a proposta?
Segundo a publicação, estados governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT), como Bahia, Piauí e Ceará, manifestaram apoio à proposta.
Além disso, estados produtores agrícolas também se mostraram favoráveis devido ao alto custo do diesel para o agronegócio.
Outros estados, como Pará (MDB) e Maranhão (PSB), também apoiaram a medida, alinhando-se politicamente ao governo federal.
Por que alguns estados se opõem à proposta?
Estados como São Paulo, sob a administração de Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o Distrito Federal, governado por Ibaneis Rocha, demonstraram forte resistência.
A oposição se deve, em parte, a questões políticas, mas também a preocupações fiscais.
Alguns estados argumentam que a União deveria arcar com todo o custo, já que frequentemente se beneficia de tais iniciativas.
Além disso, há preocupações sobre o impacto fiscal e a falta de espaço orçamentário para custear a medida.
Qual é a proposta do governo?
O governo propõe subvencionar R$ 1,20 por litro de diesel importado, com o custo total de R$ 3 bilhões sendo dividido igualmente entre a União e os estados.
A medida seria temporária, válida até 31 de maio.
No entanto, a divisão dos custos gera controvérsias, especialmente entre estados que não têm margem fiscal para contribuir.
Quais são os desafios jurídicos e fiscais?
Alguns estados citam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige uma fonte de compensação em caso de renúncia de receita.
Há também dúvidas sobre a forma e o momento da compensação por parte da União.
A proposta inicial de reduzir o ICMS sobre o diesel foi rejeitada, levando o governo a focar no subsídio.
Qual é a expectativa para a resolução do impasse?
Segundo um secretário que preferiu não se identificar, uma adesão parcial poderia ser uma solução, mas isso afetaria a meta do governo de reduzir o preço em R$ 1,20.
A expectativa é que uma solução demore cerca de dez dias, mas a decisão final será política.
O governo federal sugeriu que a subvenção fosse paga inicialmente por ele, com posterior retenção do valor correspondente no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Como a medida será formalizada?
Caso haja concordância dos entes federativos, a formalização será feita por termo de adesão individual por cada estado e pelo Distrito Federal.
Este documento manifestará a concordância com o valor da contribuição e a autorização para retenção no FPE.
Quais são
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