Bastou um pedido para transformar o relator em alvo, e isso muda completamente a leitura do que parecia apenas mais um capítulo de disputa política.
Mas por que esse movimento chama tanta atenção?
Porque não se trata apenas de uma crítica pública ou de uma reação institucional comum.
O que houve foi um pedido formal para que a PGR apure a conduta de um senador por possível desvio de finalidade e eventual enquadramento em dispositivos da Lei 13.869/2019, a lei de abuso de autoridade.
E quando esse tipo de acusação surge no centro de uma CPI, a pergunta inevitável aparece: o que exatamente provocou essa resposta?
A origem está no relatório final de uma comissão criada para investigar algo muito específico.
Então por que o foco saiu do trilho?
Segundo o pedido apresentado, a CPI do Crime Organizado foi instalada para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas, com atenção especial a facções e milícias, além de buscar soluções legislativas para o combate a essas estruturas.
Só que, no entendimento de Gilmar Mendes, o relator teria ultrapassado esse objetivo ao propor o indiciamento de ministros do STF.
E quem foi colocado nesse centro de tensão?
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da comissão.
Foi ele quem propôs o indiciamento de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e do próprio Gilmar Mendes por crime de responsabilidade, sem caracterização penal.
A partir daí, a dúvida deixa de ser apenas política e passa a ser institucional: esse gesto cabia dentro dos limites da CPI ou representou um uso indevido da função?
É justamente nesse ponto que o caso ganha outra dimensão.
No pedido enviado à Procuradoria-Geral da República, Gilmar afirma que houve “claro desvio de finalidade” por parte do relator.
Mais do que isso, sustenta que a conduta pode ter incidência em tipos penais previstos na legislação de abuso de autoridade e em outros marcos repressivos criminais.
Mas há um detalhe que quase ninguém percebe de imediato: a crítica não se limita ao conteúdo do relatório.
Ela também mira o fato de que esse encaminhamento, segundo o ministro, nem sequer encontrou respaldo entre os próprios integrantes da comissão.
E por que isso pesa tanto?
Porque o texto sugerido por Alessandro Vieira não foi aprovado.
Gilmar destaca justamente esse ponto ao afirmar que o suposto desvio de finalidade não encontrou guarida entre os pares do relator, que optaram por não aprovar o endereçamento final proposto.
Ou seja, a controvérsia não ficou apenas no campo da intenção; ela esbarrou na rejeição política dentro do próprio colegiado.
E é aqui que muita gente se surpreende: mesmo sem aprovação final, o conteúdo do relatório foi suficiente para gerar um pedido de investigação contra quem o assinou.
Mas se o relatório foi rejeitado, o que aconteceu depois?
O possível indiciamento foi encerrado após a rejeição do relatório, em um movimento atribuído a uma manobra conjunta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Dessa articulação resultou a troca dos senadores Sergio Moro e Marcos do Val por Teresa Leitão e Beto Faro.
O que acontece depois muda tudo, porque essa mudança de composição ajudou a definir o desfecho da votação.
E qual era o tamanho dessa comissão?
A CPI foi formada por 11 parlamentares titulares e sete suplentes.
Dos titulares, dez votaram.
Instalada em 4 de novembro de 2025, a comissão tinha como missão investigar o modus operandi das organizações criminosas, sua atuação em cada região do país e suas estruturas, com o objetivo de identificar soluções adequadas para o combate, principalmente por meio do aperfeiçoamento da legislação atual.
Só que, no meio desse caminho, o foco se deslocou para ministros da mais alta Corte do país, e foi exatamente esse deslocamento que provocou a reação.
Então qual é o ponto central de tudo isso?
Gilmar Mendes pediu à PGR que investigue Alessandro Vieira por entender que o relator da CPI usou a comissão para finalidade diversa daquela para a qual ela foi criada, ao propor o indiciamento de ministros do STF.
O relatório acabou rejeitado, as denúncias não seguirão para a PGR, e o caso agora se move em outra direção: a da apuração sobre quem tentou conduzir a comissão por esse caminho.
Só que a história não termina aí, porque quando uma CPI deixa de ser apenas investigação e passa a ser também objeto de investigação, a próxima pergunta surge sozinha: quem, afinal, vai definir onde termina o excesso e começa a responsabilidade?
