A exigência que prometia apertar o controle sobre os benefícios sociais foi adiada de novo — e isso muda o calendário para milhões de pessoas.
O que exatamente foi adiado?
Foi o prazo para que o cadastro biométrico passe a ser exigido no momento de pedir benefícios sociais.
A medida tinha sido anunciada em novembro de 2024 como uma forma de combater fraudes e reduzir despesas ineficientes.
Naquele momento, a previsão era de uma economia de R$ 2,5 bilhões por ano, considerando 2025 e 2026.
Mas essa exigência já não estava valendo?
Em parte, sim.
Em novembro do ano passado, um ano após o anúncio da medida, o decreto com as regras da biometria entrou em vigor.
Só que, na prática, a exigência passou a valer apenas para alguns pedidos feitos ao INSS, como aposentadorias.
Outros requerimentos ficaram para uma etapa seguinte.
E quando essa próxima etapa começaria?
Só que o governo decidiu empurrar esse prazo mais uma vez.
Agora, a exigência foi adiada para janeiro de 2027.
O que acontece com quem já recebe algum benefício?
E mesmo nessas situações, a exigência também só começará a valer a partir de 2027.
Por que o governo decidiu adiar?
Segundo o governo, a mudança serve para dar mais tempo para que os cidadãos façam o cadastro biométrico de forma gratuita a partir da Carteira de Identidade Nacional, a CIN.
Além disso, a justificativa apresentada é a de garantir que nenhuma pessoa será prejudicada.
Quem formalizou essa mudança?
O adiamento foi feito pelo Ministério da Gestão, que revogou a portaria publicada em novembro e divulgou novas regras nesta semana.
A pasta informou que foi definido um novo cronograma para o uso das bases biométricas na concessão ou renovação de benefícios sociais.
E o impacto fiscal esperado continua de pé?
A expectativa de corte de despesas, da forma como havia sido prevista, não deve ser confirmada.
Isso acontece porque o adiamento empurra a aplicação mais ampla da exigência e, com isso, afasta também o efeito esperado sobre os gastos.
Então quem precisará emitir a nova identidade e até quando?
De acordo com o Ministério da Gestão, os beneficiários de programas sociais que ainda não têm nenhum cadastro biométrico terão de emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) até janeiro de 2027.
E quem já possui biometria em outras bases oficiais?
Para quem já é beneficiário ou já tem cadastro biométrico no Tribunal Superior Eleitoral, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no passaporte, a CIN só passará a ser obrigatória em janeiro de 2028.
Quais são, afinal, os novos prazos?
Para pedidos de benefícios sociais e para renovações que dependam de biometria, a exigência fica para janeiro de 2027.
Para beneficiários sem nenhum cadastro biométrico, a emissão da CIN deve ser feita até janeiro de 2027.
Já para quem já tem biometria registrada no TSE, na CNH ou no passaporte, a obrigatoriedade da CIN começa em janeiro de 2028.
