Uma data acaba de entrar no radar de milhares de profissionais da educação em Alagoas, mas o anúncio envolve mais do que um simples depósito.
O Governo de Alagoas oficializou o cronograma de pagamento do saldo residual da segunda parcela dos precatórios do Fundef, medida que alcança 23.063 professores da rede estadual.
A previsão é de que o crédito em conta seja feito no dia 15 de abril.
Quem será beneficiado por esse pagamento?
Serão contemplados os professores que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, período de vigência considerado para o repasse.
O pagamento foi anunciado pelo governo estadual e a iniciativa é da Secretaria de Estado da Educação, a Seduc.
E qual é o valor destinado a essa etapa?
O montante reservado para esse pagamento residual é de R$ 39 milhões.
Esse valor corresponde ao saldo residual da segunda parcela dos precatórios do Fundef e integra um conjunto mais amplo de repasses já pagos e planejados.
Mas esse anúncio se limita apenas a essa quantia?
Não.
O valor faz parte de um histórico de pagamentos que, somando as parcelas quitadas em 2024 e o planejamento até 2026, chega a R$ 412.491.919,23 investidos diretamente em servidor, na rubrica de pessoal.
Isso amplia a dimensão do cronograma agora confirmado e mostra que o pagamento anunciado está inserido em uma programação maior.
Como será definido quem recebe e em quais condições?
Segundo a secretária de Estado da Educação, Roseane Vasconcelos, o processo segue os critérios estabelecidos pela Lei 9.362/2024. Essa legislação assegura o recebimento dos valores aos profissionais ativos, aposentados, exonerados e também aos herdeiros, sempre de acordo com o tempo de serviço prestado no período de vigência do fundo.
E os recursos dos precatórios são usados apenas para o rateio entre docentes?
Além do repasse direto aos professores, o Governo de Alagoas informou que cumpre a aplicação de 40% dos precatórios na infraestrutura da rede estadual de ensino.
O foco dessa parte dos recursos está na expansão física das unidades escolares.
Quanto já foi aplicado nessa área?
Em 2024, foram investidos R$ 36.712.136,02 na construção de novas escolas por meio do programa Escola do Coração.
Já em 2025, esse investimento subiu para R$ 97.916.046,83. Quando se somam os restos a pagar e as previsões para 2026, o total destinado à construção de novos prédios escolares alcança R$ 168.269.742,80.
Por que esse cronograma chama tanta atenção?
Porque ele reúne, ao mesmo tempo, uma definição objetiva de pagamento e um volume expressivo de recursos já vinculados tanto ao servidor quanto à estrutura da rede estadual.
De um lado, há o crédito previsto para milhares de professores.
De outro, há a continuidade dos investimentos em novas unidades escolares.
Então, o que foi confirmado de forma direta?
O valor desta etapa é de R$ 39 milhões, dentro de um total de R$ 412.491.919,23 destinados aos servidores até 2026, conforme a Lei 9.362/2024, que garante o recebimento a ativos, aposentados, exonerados e herdeiros.
Paralelamente, 40% dos precatórios seguem aplicados na infraestrutura escolar, com investimentos que já somam R$ 168.269.742,80 em construções previstas até 2026. (Fonte: Site)
