Não foi uma nova decisão, nem uma reviravolta jurídica, mas um detalhe técnico que reacendeu uma dúvida enorme sobre um dos casos mais sensíveis do país.
Se não houve mudança no destino do preso, por que o caso voltou ao centro da discussão?
Porque a defesa apontou uma possível irregularidade no cálculo da medida de segurança, levantando a suspeita de que ele poderia permanecer no sistema penitenciário federal por 20 anos de forma indevida.
E quando esse tipo de questionamento chega à Corregedoria, a pergunta deixa de ser apenas jurídica e passa a ser também administrativa: houve erro ou não?
A resposta do juiz foi direta: não houve irregularidade.
Mas então por que surgiu a inconsistência?
Ele afirmou que a determinação judicial foi lançada corretamente, prevendo a custódia por 20 anos, até 2038. O obstáculo, segundo explicou, é que a plataforma só permite acrescentar prazo de até 24 meses.
Isso resolve a dúvida?
Porque, se o sistema não comporta o prazo definido pela Justiça, como garantir que a execução esteja sendo acompanhada sem distorções?
É exatamente aí que aparece o ponto que mais chama atenção: o juiz disse que faz os cálculos fora do sistema, justamente para evitar prejuízo ao custodiado.
Ou seja, a limitação técnica foi reconhecida, mas a correção estaria sendo feita manualmente.
Mas há um detalhe que quase ninguém percebe: mesmo com essa explicação, nada muda na prática.
A situação permanece a mesma.
O detento segue na Penitenciária Federal de Campo Grande, onde está desde 2018. E isso abre uma nova pergunta: se a falha foi identificada e os cálculos estariam sendo feitos por fora, por que o caso continua gerando cobrança?
Porque existe uma decisão anterior que ampliou a pressão sobre esse ponto.
Há quase três anos, uma desembargadora federal determinou que o juiz limitasse temporalmente a medida de segurança.
Segundo ela, porém, após a cobrança feita pelos advogados, essa atualização nunca apareceu no sistema, o que teria representado descumprimento da decisão.
E é aqui que muita gente se surpreende: o debate não gira apenas em torno do prazo, mas da forma como ele aparece — ou deixa de aparecer — no registro oficial.
Só que o caso não para na discussão burocrática.
O que acontece depois muda tudo, porque o centro da controvérsia também passa pelo estado de saúde mental do preso.
Um novo laudo apontou piora no quadro desde a prisão, com diagnóstico de esquizofrenia paranoide.
Segundo os peritos, ele apresenta grave comprometimento da percepção da realidade, com alucinações durante grande parte do tempo e prejuízo funcional significativo.
E por que isso pesa tanto agora?
Porque os especialistas afirmam que ele representa risco contínuo de periculosidade, não pode conviver sem medidas de segurança e não tem perspectiva de melhora em ambiente prisional.
Isso muda a discussão: deixa de ser apenas sobre quanto tempo ele ficará custodiado e passa a ser também sobre onde essa custódia deveria ocorrer.
Mas se o risco permanece, a prisão federal não seria o local mais adequado?
Segundo os peritos, não.
O laudo conclui que a permanência em presídio federal não é indicada.
A recomendação é outra: encaminhamento para um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) em Montes Claros, cidade natal dele.
E essa sugestão reabre uma questão ainda mais delicada: se o ambiente atual não é o mais apropriado, por que ele continua exatamente no mesmo lugar?
A resposta imediata é simples: porque, até aqui, nenhuma decisão alterou sua custódia.
O juiz negou irregularidades, atribuiu as inconsistências à limitação do sistema e afirmou que faz o controle necessário fora da plataforma.
Ao mesmo tempo, o laudo reforça que o quadro psiquiátrico se agravou e que o presídio federal não seria o destino ideal.
No fim, o ponto principal aparece com força: o caso não está travado apenas por uma disputa sobre prazo, mas por um choque entre decisão judicial, registro técnico e condição mental.
O sistema, segundo o juiz, falha.
O cálculo, segundo ele, continua sendo feito.
A defesa contesta.
Os peritos alertam.
E o preso segue onde sempre esteve — enquanto a pergunta mais incômoda continua aberta: se todos os elementos já estão postos, o que ainda falta para que algo realmente mude?
