A Justiça italiana tomou uma decisão significativa ao autorizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.
Esta decisão foi comunicada pela Corte de Apelação de Roma e se refere a duas condenações que Zambelli enfrenta no Brasil.
Mas quais são as razões por trás dessa extradição e quais são as implicações legais?
Zambelli foi condenada a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e emitir um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, ela recebeu uma condenação adicional de cinco anos por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Após essas condenações, Zambelli fugiu do Brasil, passando por países como Argentina e Estados Unidos, até ser detida na Itália.
A defesa de Zambelli, liderada pelos advogados Angelo e Pieremilio Sammarco, argumenta que ela é vítima de perseguição política.
Eles também levantam preocupações sobre as condições carcerárias no Brasil, que, segundo eles, representam um risco à segurança de Zambelli.
No entanto, tanto o Ministério Público italiano quanto o advogado Alessandro Gentiloni, representante do Brasil através da Advocacia Geral da União (AGU), afirmaram que todos os requisitos legais para a extradição foram cumpridos.
O tratado de extradição entre Brasil e Itália, assinado nos anos 1990, estipula que uma pessoa só pode ser extraditada se tiver tido seus direitos de defesa assegurados no país de origem e não houver motivos para acreditar que ela será submetida a tratamento que viole seus direitos fundamentais após a extradição.
Segundo a publicação, Zambelli, que tem dupla cidadania, acreditava que seria "intocável" na Itália, mas foi detida na periferia de Roma após dois meses como foragida.
A decisão da Justiça italiana não é definitiva.
A defesa de Zambelli tem 15 dias para recorrer à Corte de Cassação, a última instância do Judiciário italiano.
Se o recurso for apresentado, a primeira audiência pode ocorrer em cerca de cinco meses.
Após essa fase, a decisão final sobre a extradição caberá ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça.
Zambelli, que foi a segunda deputada federal mais votada no Estado de São Paulo em 2022, com 946 mil votos, é uma figura proeminente do bolsonarismo.
Sua situação se soma a outros casos de extradição entre Brasil e Itália, como os de Henrique Pizzolato, Salvatore Cacciola e Cesare Battisti.
A decisão de extraditar Zambelli levanta questões sobre a relação entre os sistemas judiciais de Brasil e Itália e a aplicação de tratados internacionais de extradição.
Enquanto a defesa de Zambelli continua a argumentar perseguição política, o processo legal segue seu curso, com a expectativa de que a decisão final seja tomada nos próximos meses.
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