Uma decisão nos Estados Unidos abriu caminho para rastrear possíveis bens do Banco Master fora do Brasil — e o alcance dessa apuração vai além do que parecia à primeira vista.
O que exatamente foi autorizado?
O Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida deu aval à liquidante do banco, a EFB Regimes Especiais de Empresas, para investigar ativos da instituição no exterior.
A medida foi confirmada pelo juiz Scott Grossman, que manteve 24 dos 28 requerimentos apresentados entre 29 de janeiro e 19 de fevereiro de 2026.
Mas que tipo de investigação é essa?
A intenção é mapear bens que possam ter sido mantidos fora do alcance das autoridades ou transferidos de forma a dificultar sua identificação.
Por que esses alvos entraram no radar?
E o que a liquidante busca descobrir com isso?
O objetivo da EFB é identificar ativos que possam ter sido transferidos ou dissimulados, além de examinar transações financeiras envolvendo Daniel Vorcaro e pessoas ou empresas ligadas a ele.
A apuração, portanto, não se limita a bens em nome direto dos devedores, mas alcança relações patrimoniais que possam ter conexão com eles.
Em que base o juiz sustentou essa autorização?
Scott Grossman acolheu o argumento de que a legislação brasileira permite investigar controladores cujos patrimônios possam estar misturados aos ativos dos devedores.
Na fundamentação, ele registrou que, “sob a lei brasileira, essas partes estão sujeitas a uma ou mais ordens automáticas de congelamento de ativos inseridas pelo Banco Central do Brasil em conexão com a liquidação extrajudicial dos devedores”.
Houve contestação?
Sim.
A defesa de Vorcaro argumentou que as intimações seriam genéricas e sem foco definido.
Ainda assim, o juiz concluiu que o banqueiro não demonstrou “causa justa” suficiente para barrá-las.
Também entendeu que não foi explicado de forma concreta como direitos de privacidade se aplicariam ao caso.
Isso significa que a investigação foi liberada sem limites?
Não.
Embora a maior parte dos pedidos tenha sido mantida, houve uma restrição importante.
Grossman acolheu a chamada “regra do processo pendente”, que limita investigações amplas quando já existe um litígio formal em andamento sobre o mesmo objeto.
E qual é esse ponto específico já judicializado?
Trata-se de uma mansão na Flórida avaliada em US$ 32 milhões, relacionada a Vorcaro.
Em 2 de março, a EFB protocolou uma reclamação no mesmo tribunal contra a Sozo Real Estate Inc.
, Henrique M.
Vorcaro, pai do banqueiro, e Natalia Vorcaro Zettel, sua irmã, todos vinculados ao imóvel.
O que muda, então, em relação a essa propriedade?
A liquidante poderá produzir provas sobre a mansão, mas dentro de limites mais estreitos.
Em vez de uma busca ampla e irrestrita, a apuração sobre esse bem deverá seguir parâmetros mais contidos, justamente porque o tema já está submetido a uma ação específica.
E qual foi o fundamento usado nessa reclamação?
A EFB invocou o conceito jurídico de “constructive trust”.
Por esse mecanismo, uma pessoa que aparece como proprietária formal de um bem pode ser obrigada a transferi-lo ao verdadeiro beneficiário de direito.
No fim, o que a decisão definiu com clareza?
Que a investigação pode ser ampla quando se trata da busca por ativos em geral no exterior, inclusive com acesso a informações de setores como arte e luxo, além de dados ligados a Daniel Vorcaro e às dezesseis entidades enquadradas como “Partes de Congelamento de Ativos”.
Ao mesmo tempo, no caso da mansão de US$ 32 milhões na Flórida, a produção de provas fica circunscrita ao processo já aberto contra Sozo Real Estate Inc.
, Henrique M.
Vorcaro e Natalia Vorcaro Zettel, com base na tese de constructive trust.
