Lula assina nesta terça (17) decreto com regras para conteúdos proibidos a crianças na internet

março 17, 2026
O presidente **Luiz Inácio Lula da Silva** assinará nesta terça-feira (17) decretos que regulamentam o **ECA Digital** (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), estabelecendo diretrizes para conteúdos proibidos a crianças e adolescentes na internet. O evento ocorrerá no **Palácio do Planalto**, às 11h, conforme informado pela publicação. Esta iniciativa visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados e potencialmente prejudiciais, reforçando a segurança digital e promovendo um ambiente online mais seguro para os jovens. Segundo a publicação, o **ECA Digital** é uma extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente, adaptada para o contexto digital, que busca enfrentar os desafios impostos pela crescente presença de crianças e adolescentes na internet. A regulamentação proposta por Lula pretende definir com clareza quais tipos de conteúdos são considerados impróprios, além de estabelecer mecanismos para a fiscalização e punição de infrações. Esta medida é parte de um esforço mais amplo do governo para atualizar as políticas de proteção à infância e adolescência, alinhando-as com as novas realidades tecnológicas. Além disso, a assinatura dos decretos representa um passo significativo na implementação de políticas públicas voltadas para a segurança digital. A regulamentação do **ECA Digital** é vista como uma resposta necessária às preocupações crescentes sobre a exposição de jovens a conteúdos nocivos na internet. De acordo com a fonte, a expectativa é que essas novas regras incentivem plataformas digitais a adotarem medidas mais rigorosas de controle e monitoramento de conteúdo, garantindo que o ambiente online seja um espaço seguro e educativo para crianças e adolescentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta terça-feira (17) decretos que regulamentam o ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), estabelecendo diretrizes para conteúdos proibidos a crianças e adolescentes na internet. O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, às 11h, conforme informado pela publicação. Esta iniciativa visa proteger o público infantojuvenil de conteúdos inadequados e potencialmente prejudiciais, reforçando a segurança digital e promovendo um ambiente online mais seguro para os jovens.

Segundo a publicação, o ECA Digital é uma extensão do Estatuto da

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