O reajuste saiu, mas não do jeito que muita gente esperava.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que aumenta os salários de policiais do Distrito Federal e de ex-territórios, mas decidiu barrar 11 dispositivos incluídos no texto final.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 28, e expôs um movimento que, na prática, preserva o aumento principal, mas corta benefícios e mudanças que ampliariam despesas permanentes.
O que ficou de pé?
O reajuste.
O que caiu?
A primeira pergunta que surge é simples: os policiais perderam o aumento?
Não.
A nova lei mantém a elevação salarial já iniciada no fim de 2025. Policiais militares e bombeiros do DF receberam reajuste de 50% no soldo.
Na Polícia Civil, os ganhos variam entre 24% e 27%, conforme a categoria.
Servidores militares do Amapá, Rondônia e Roraima também foram incluídos, com correção de 24,32%.
Então por que houve veto?
Entre os trechos barrados está a tentativa de coronéis da Polícia Militar e dos Bombeiros incorporarem gratificações de comando à aposentadoria sem cumprir o tempo de serviço exigido.
O governo alegou que isso fere a Constituição e gera gasto sem previsão orçamentária.
Esse detalhe muda o centro da discussão.
Não se tratava apenas de reajustar salários.
No meio do pacote, havia dispositivos que ampliavam benefícios de forma permanente.
E foi justamente aí que o governo interveio.
Outro veto atingiu uma regra que autorizava concursos públicos automáticos sempre que 30% dos cargos estivessem vagos.
Parece, à primeira vista, uma solução direta para recompor efetivos.
Mas o Executivo afirmou que a medida retirava a autonomia da gestão pública e prejudicava o planejamento estatal.
Em outras palavras, o governo não quis deixar uma obrigação automática amarrada em lei.
A decisão também alcançou a Polícia Civil do DF.
Lula barrou a criação de novos benefícios permanentes para delegados.
A justificativa foi que essas vantagens extras desrespeitam o regime de subsídio da categoria.
O governo ainda impediu a unificação de funções que criaria o cargo de “Oficial Investigador”.
Por quê?
Segundo o Planalto, a mudança juntaria atribuições diferentes sem a realização de novo concurso público, o que foi considerado ilegal.
Há mais.
Um dos vetos rejeitou a contagem de tempo de mandatos políticos para aposentadoria de militares.
Outro bloqueou a revisão de demissões ocorridas entre 1988 e 1997. Nesse ponto, o argumento do governo foi o risco de insegurança jurídica e de abertura de uma onda de ações judiciais.
A contradição política aparece justamente aqui.
O governo Lula manteve um reajuste bilionário, mas recuou diante de pontos que poderiam ampliar ainda mais o custo da medida e criar efeitos duradouros sobre aposentadorias, concursos e vínculos com a União.
O impacto financeiro do reajuste já aprovado chega a R$ 3 bilhões em 2026 e ao mesmo valor em 2027. Mesmo assim, o Planalto decidiu impor um freio adicional.
O que isso revela?
Que o governo aceitou o peso fiscal do aumento principal, mas não quis assumir o desgaste de bancar penduricalhos, mudanças estruturais e reabertura de situações antigas.
Ao mesmo tempo, a decisão mostra um padrão conhecido de Brasília: benefícios são empurrados para dentro de textos maiores e só aparecem com clareza na reta final.
No fim, o ponto central é este: Lula sancionou o reajuste dos policiais do DF e de ex-territórios, mas vetou 11 dispositivos para impedir incorporações à aposentadoria, concursos automáticos, novos benefícios permanentes, unificação de cargos sem concurso, contagem de mandato político para aposentadoria e revisão de demissões antigas.
O aumento foi mantido.
O restante, não.
E é justamente nessa diferença que está a notícia.
Não houve recuo no reajuste.
Houve um corte cirúrgico no que o governo classificou como excesso.
