Mais de 212 mil famílias podem perder desconto na conta de luz; veja como manter
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)?
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal, em parceria com as distribuidoras de energia, que oferece descontos progressivos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Para ter direito a esse benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ser beneficiário de programas sociais.
Por que mais de 212 mil famílias podem perder esse benefício?
Segundo a publicação, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu novas regras por meio da Resolução Normativa nº 1.
147, que exigem a atualização dos dados no CadÚnico até 31 de dezembro deste ano.
As exigências incluem a vinculação do titular da conta de energia à família inscrita no CadÚnico e a correspondência entre o município da unidade consumidora e o registrado no sistema.
Se essas condições não forem atendidas, as famílias podem perder o desconto na conta de luz.
O que a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) está fazendo para ajudar?
A Seades intensificou a mobilização em todo o estado para garantir que as famílias não percam o direito à TSEE.
Em parceria com os municípios, a secretaria está ampliando o atendimento e reforçando as ações de orientação e busca ativa.
A secretária da Seades, Kátia Born, destaca que a Tarifa Social é uma política essencial de justiça social e que o compromisso é assegurar que esse direito chegue a quem mais precisa.
Como as famílias podem regularizar a situação?
As famílias com inconsistências cadastrais estão sendo notificadas pela concessionária de energia.
Para regularizar a situação, devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando CPF, documentos de todos os membros da família e comprovante de residência.
Manter os dados atualizados no CadÚnico é fundamental para garantir direitos e ampliar o acesso às políticas públicas.
Qual é a importância do Cadastro Único?
O Cadastro Único é a principal porta de entrada para programas sociais e um instrumento estratégico para a inclusão e proteção social.
Ele permite que o governo identifique e acompanhe as famílias de baixa renda, garantindo que os benefícios cheguem a quem realmente precisa.
A atuação integrada entre Estado e municípios reforça o compromisso do Governo de Alagoas com a redução das desigualdades e a proteção das famílias mais vulneráveis.
O que acontece se as famílias não atualizarem seus dados?
Se as famílias não atualizarem seus dados no CadÚnico até o prazo estabelecido, correm o risco de perder o desconto na conta de luz.
Isso pode representar um impacto significativo no orçamento das famílias de baixa renda, que dependem desse benefício para reduzir suas despesas mensais.
Como a Seades está monitorando o processo?
A Seades está monitorando o processo de atualização cadastral e intensificando as ações para assegurar que o benefício chegue
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