Mendonça derruba restrição imposta por Toffoli e devolve dados à CPMI do INSS

fevereiro 20, 2026
Nesta sexta-feira, 20, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao determinar a entrega à Polícia Federal (PF) dos dados obtidos nas quebras de sigilo realizadas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o site Revista Oeste, essa medida visa facilitar as investigações em curso relacionadas a possíveis irregularidades no INSS. A decisão do ministro também inclui a autorização para que o material seja compartilhado com a própria comissão e com a equipe da PF responsável pela operação Compliance Zero, que está investigando o caso. De acordo com a publicação, a CPMI do INSS tem como objetivo investigar denúncias de fraudes e irregularidades no sistema previdenciário brasileiro, que teriam causado prejuízos significativos aos cofres públicos. A operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal, busca aprofundar as investigações sobre essas irregularidades, e a decisão do ministro Mendonça é vista como um passo importante para o avanço das apurações. A Revista Oeste destaca que a entrega dos dados à PF pode acelerar o processo investigativo, permitindo que os responsáveis sejam identificados e responsabilizados de forma mais eficaz. Ainda segundo a Revista Oeste, a decisão do ministro André Mendonça reflete a importância de uma colaboração estreita entre as diferentes instituições envolvidas na investigação, como o STF, a Polícia Federal e a CPMI do INSS. Essa cooperação é considerada essencial para garantir a transparência e a eficácia das investigações, além de reforçar o compromisso das autoridades em combater fraudes e irregularidades no sistema previdenciário. A publicação enfatiza que a operação Compliance Zero e a CPMI do INSS são partes de um esforço mais amplo para assegurar a integridade do sistema previdenciário brasileiro e proteger os recursos públicos.
Nesta sexta-feira, 20, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decis...
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