Mendonça determina devolução de dados de Vorcaro à CPMI do INSS

fevereiro 20, 2026
De acordo com informações publicadas pelo site O Antagonista, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão relevante nesta sexta-feira, 20. O magistrado determinou que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receba de volta as provas obtidas a partir das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A decisão de Mendonça foi direcionada à Presidência do Congresso Nacional, com a instrução de que as autoridades competentes realizem a entrega imediata dos dados à CPMI. Segundo a publicação, a determinação de devolução dos dados por parte do ministro André Mendonça destaca a importância de respeitar os procedimentos legais e as competências das comissões parlamentares no contexto das investigações. A CPMI do INSS, que está conduzindo investigações sobre possíveis irregularidades, havia solicitado acesso a essas informações como parte de seus trabalhos. A decisão do STF, portanto, reforça o papel das comissões parlamentares mistas em conduzir investigações de maneira independente, respeitando o devido processo legal e a necessidade de transparência nas apurações. O site O Antagonista também destaca que a decisão de Mendonça pode ter implicações significativas para o andamento das investigações conduzidas pela CPMI do INSS. A devolução dos dados é vista como um passo importante para que a comissão possa continuar seu trabalho de forma eficaz, analisando as informações obtidas para esclarecer eventuais irregularidades. Essa medida, conforme relatado, sublinha a relevância das comissões parlamentares no sistema democrático brasileiro, garantindo que tenham acesso aos dados necessários para o cumprimento de suas funções investigativas.
De acordo com informações publicadas pelo site O Antagonista, o ministro André Mendonça, do Supremo ...
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