O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido um dos protagonistas na concessão de prisões domiciliares humanitárias no Brasil.

Em um levantamento realizado pela Folha, foi identificado que, em um ano, Moraes acolheu 3 em cada 10 pedidos desse tipo, totalizando 20 autorizações em um universo de 67 decisões analisadas.

Este levantamento abrangeu decisões proferidas entre 24 de março de 2025 e 24 de março de 2026, focando exclusivamente em processos de execução penal.

Segundo a publicação, dois critérios principais são considerados: o estado de saúde debilitado do detento e a incapacidade do sistema prisional de oferecer o tratamento adequado.

Um exemplo notável é o caso do general Augusto Heleno, que recebeu o benefício após ser diagnosticado com demência mista, uma condição que poderia se agravar sem tratamento especializado.

No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, a decisão de Moraes foi influenciada por um quadro de broncopneumonia, apesar de seu estado geral ser considerado estável.

A decisão foi temporária, com um prazo de 90 dias para reavaliação, algo que, segundo especialistas, não é comum, mas também não é juridicamente inviável.

A advogada Pamela Torres Villar destaca que, embora o ex-presidente estivesse em condições relativamente confortáveis na prisão, a decisão de Moraes foi inteligente ao atender às demandas reais do caso sem desrespeitar a legislação.

A concessão de prisões domiciliares humanitárias não possui previsão legal específica no Brasil.

A legislação atual permite esse tipo de detenção apenas para gestantes, maiores de 70 anos, pessoas com doenças graves e condenados com filhos menores ou com deficiência, mas somente em regime aberto.

No entanto, como explica o professor Gustavo Badaró, da USP, essa prática se desenvolveu como uma criação jurisprudencial, refletindo uma interpretação mais flexível em prol dos direitos humanos, especialmente considerando o estado precário das penitenciárias brasileiras.

A decisão de Moraes em relação a Bolsonaro gerou críticas, principalmente por parte da defesa do ex-presidente e de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro.

No entanto, a professora Luísa Ferreira, da FGV Direito SP, argumenta que a estipulação de um prazo para a prisão domiciliar não é problemática.

Em casos de saúde, a ideia é que, uma vez curada, a pessoa retorne ao sistema prisional.

Além de Bolsonaro, outros casos também receberam atenção, como o de Maria Irani Teixeira Bomfim, que recebeu prisão domiciliar por 60 dias para recuperação pós-operatória, com possibilidade de prorrogação.

Esses exemplos ilustram como a Justiça brasileira tem lidado com situações que exigem uma abordagem mais humanitária, mesmo sem uma base legal explícita.

Em resumo, as decisões de Alexandre de Moraes sobre prisões domiciliares humanitárias refletem uma tentativa de equilibrar a aplicação da lei com as necessidades de saúde dos detentos, dentro de um sistema