Moraes vota para tornar Gilvan réu por chamar general de “merda”

março 18, 2026
O ministro **Alexandre de Moraes** votou a favor de tornar o deputado **Gilvan da Federal** réu por ofensas dirigidas ao comandante do Exército. Segundo a publicação do Congresso em Foco, Moraes argumentou que as declarações do deputado, que chamou o general de "merda", não estão protegidas pela **imunidade parlamentar**. Essa decisão destaca a linha tênue entre a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites impostos pela legislação para preservar a honra e a dignidade de indivíduos, especialmente aqueles em posições de comando nas Forças Armadas. A imunidade parlamentar é um mecanismo constitucional que visa proteger os deputados e senadores no exercício de suas funções, garantindo-lhes liberdade para expressar opiniões e realizar críticas sem o risco de serem processados judicialmente. No entanto, segundo o site, Moraes enfatizou que essa proteção não é absoluta e não pode ser usada como escudo para ofensas pessoais que extrapolam o debate político. O caso em questão levanta importantes questões sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de se manter o respeito institucional entre os poderes da República. O voto de Moraes reflete uma preocupação crescente com o uso de discursos ofensivos por parte de figuras públicas, especialmente em um contexto político polarizado. Segundo a publicação, a decisão de tornar Gilvan réu pode servir como um precedente para futuros casos em que a imunidade parlamentar é invocada para justificar declarações ofensivas. A análise do ministro sugere que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela deve ser exercida com responsabilidade e respeito, especialmente quando envolve autoridades de alta patente, como o comandante do Exército.

O ministro Alexandre de Moraes votou a favor de tornar o deputado Gilvan da Federal réu por ofensas dirigidas ao comandante do Exército. Segundo a publicação do Congresso em Foco, Moraes argumentou que as declarações do deputado, que chamou o general de "merda", não estão protegidas pela imunidade parlamentar. Essa decisão destaca a linha tênue entre a liberdade de expressão dos parlamentares e os limites impostos pela legislação para preservar a honra e a dignidade de indivíduos, especialmente aqueles em posições de comando nas Forças Armadas.

A imunidade parlamentar é um mecanismo constitucional

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