Uma acusação de omissão levou o caso do “Careca do INSS” a um novo patamar — e agora a cobrança mira diretamente o governo Lula no TCU.
Mas o que motivou essa ofensiva?
A bancada do Novo no Congresso apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União contra o governo federal por suposta falta de ação na recuperação de recursos desviados no esquema de fraudes contra aposentados do INSS.
O alvo da iniciativa são a Advocacia-Geral da União, a AGU, e o Ministério da Justiça.
Por que esses órgãos foram citados?
E que valores são esses?
De acordo com o documento apresentado ao TCU, a offshore Camilo & Antunes Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, teria sido usada para a internacionalização do esquema e para a ocultação de patrimônio ilícito.
As investigações apontaram que essa estrutura funcionava como interposta pessoa jurídica, dificultando o rastreamento dos recursos e permitindo a integração do dinheiro ao sistema formal.
Houve movimentação patrimonial identificada?
Sim.
Em um intervalo de apenas três meses, a empresa teria sido usada para adquirir quatro imóveis no Brasil, em operações que somaram cerca de R$ 11 milhões.
E o que a CPMI pediu exatamente?
Durante os trabalhos da comissão, foram aprovados requerimentos para que o Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, o DRCI, formalizasse pedidos de cooperação internacional para a quebra de sigilo da offshore.
Ao mesmo tempo, a AGU foi acionada para adotar medidas judiciais de bloqueio de ativos no exterior.
Essas providências avançaram?
Segundo os congressistas, não.
A representação afirma que o Ministério da Justiça não conseguiu efetivar a cooperação jurídica internacional e manteve sem resposta o pedido de acesso a dados financeiros da offshore.
Já a AGU, embora tenha reconhecido a viabilidade jurídica de medidas para bloqueio de bens, condicionou sua atuação a etapas prévias e não tomou providências imediatas para garantir a constrição patrimonial dos ativos.
Quem sustenta essa crítica de forma mais direta?
Segundo ela, o governo “se recusou a recuperar o dinheiro roubado dos aposentados no exterior”.
A parlamentar também declarou que o Ministério da Justiça alegou falta de número de conta, mesmo com provas da existência da empresa e de patrimônio superior a R$ 11,5 milhões em imóveis.
Sobre a AGU, disse que o órgão afirmou que não valia a pena contratar advogado.
Quem mais assinou a representação?
Além de Adriana Ventura, o pedido ao TCU foi assinado por Gilson Marques, Marcel van Hattem, Luiz Lima e pelo senador Eduardo Girão.
A iniciativa veio depois das revelações da CPMI sobre descontos indevidos aplicados a beneficiários da Previdência.
Por que a discussão ganhou peso maior?
Porque, segundo os parlamentares, a suposta omissão pode ter impacto direto sobre o erário.
O governo federal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para ressarcir aposentados prejudicados, transferindo o custo do esquema para os cofres públicos.
E qual é o argumento central nesse ponto?
O próprio documento afirma que houve mobilização de recursos públicos para cobrir prejuízos causados por terceiros.
Por isso, na visão dos autores da representação, a atuação estatal para recompor esses valores se torna obrigatória.
Há base jurídica para essa cobrança?
A peça apresentada ao TCU sustenta que a jurisprudência da Corte considera a omissão administrativa, especialmente quando resulta em prejuízo ao interesse público, como passível de sanção.
O texto também cita precedentes que classificam a demora injustificada na adoção de medidas como violação ao princípio da eficiência.
E o que os parlamentares pedem agora?
Eles solicitaram uma medida cautelar para obrigar a AGU e o Ministério da Justiça a adotar providências imediatas de rastreamento, bloqueio e recuperação dos ativos vinculados à offshore Camilo & Antunes Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.
Também pediram a fixação de prazo para apresentação de um plano de ação detalhado, além do reconhecimento formal da omissão dos órgãos e da eventual responsabilização dos agentes envolvidos.
