A proposta parece moralizadora, mas o nome por trás dela muda completamente o peso da discussão.
Em meio à impopularidade do Supremo Tribunal Federal, o PT decidiu levar ao seu congresso partidário uma pauta que mira diretamente o Judiciário.
Entre os pontos defendidos pela legenda estão a reforma do sistema de Justiça, o enfrentamento de privilégios corporativos de juízes, o aperfeiçoamento de códigos de ética e conduta nas cortes superiores, inclusive no STF, e o fortalecimento de mecanismos internos de autocorreção e responsabilização.
Até aí, a iniciativa poderia soar como mais um movimento político para responder ao desgaste da Corte diante da opinião pública.
Mas há um detalhe que altera o centro da história.
Quem coordenou o grupo responsável por sugerir esse código de ética para ministros do Supremo foi José Dirceu.
A escolha não é qualquer uma.
Dirceu foi um dos principais nomes do PT atingidos pelo mensalão e, mais tarde, voltou a enfrentar a Justiça no contexto do petrolão.
Ainda assim, é justamente ele o mentor de uma proposta que fala em ética, conduta e responsabilização no topo do Judiciário.
Por que isso chama tanta atenção?
Porque o próprio PT, agora empenhado em cobrar regras e autocorreção do STF, já atacou a atuação da Corte em momentos decisivos.
Em 2014, quando integrantes históricos do partido mal haviam completado os primeiros seis meses de prisão pelo mensalão, o presidente Lula afirmou em entrevista a uma emissora estrangeira que o Supremo teria cedido a pressões políticas ao condenar nomes da legenda.
A frase foi direta e ficou marcada.
Segundo Lula, o mensalão teria tido “praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”.
Naquele momento, a Lava-Jato ainda dava os primeiros passos.
Anos depois, ela também alcançaria o próprio petista, que passaria 580 dias preso.
O que o PT diz agora?
A formulação tenta apresentar a proposta como uma defesa institucional.
Mas a contradição salta aos olhos quando se observa quem conduz essa bandeira e o histórico do partido com o Supremo.
E o que Dirceu defende exatamente?
O movimento ocorre num momento em que, entre pré-candidatos ao Senado no campo da direita, o impeachment de ministros da Corte virou tema recorrente de campanha.
É aí que a virada política aparece com mais nitidez.
O PT, que por anos criticou decisões judiciais que atingiram seus quadros, agora tenta ocupar o espaço da reforma institucional do Judiciário.
Ao mesmo tempo, busca se diferenciar das propostas mais duras vindas da direita contra ministros do Supremo.
Em vez de impeachment, fala em código de ética.
Em vez de confronto aberto, sugere autorreforma.
Mas o desconforto permanece.
Quem é, afinal, o mentor dessa proposta?
José Dirceu foi condenado a mais de 30 anos de prisão no mensalão e no petrolão, antes de ter as sentenças do último caso anuladas.
No mensalão, foi condenado por corrupção ativa, sob a acusação de subornar parlamentares de diferentes partidos para formar a base aliada do primeiro governo Lula.
No petrolão, o então juiz Sergio Moro o condenou a mais de 23 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, ao acolher a tese de que ele teria sido beneficiário de 15 milhões de reais em propina de uma empreiteira ligada a contratos com a Petrobras.
Esse processo acabou anulado.
Dirceu sempre negou as acusações.
O ponto principal, portanto, não está apenas no conteúdo da proposta, mas em sua autoria.
O PT decidiu defender um código de ética para ministros do STF tendo como formulador central um de seus personagens mais emblemáticos e mais marcados por escândalos julgados justamente no sistema de Justiça que agora o partido diz querer aperfeiçoar.
A pergunta final é inevitável.
Trata-se de preocupação genuína com o funcionamento das instituições ou de mais uma tentativa de reposicionar politicamente um partido que, quando foi atingido, denunciou perseguição, e agora, diante do desgaste do Supremo, tenta vestir o discurso da correção?
O fato concreto é que a legenda escolheu José Dirceu para liderar essa formulação.
E esse detalhe, sozinho, já explica por que a proposta nasce cercada de desconfiança.
