O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) protocolou dois requerimentos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS solicitando a quebra dos sigilos bancário e fiscal do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Os pedidos foram apresentados na terça-feira (24), com o objetivo de investigar possíveis irregularidades financeiras.
Mas por que esses requerimentos foram protocolados?
Segundo a publicação, Viviane Barci de Moraes, que é sócia do escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, recebeu R$ 80,2 milhões do Banco Master por 22 meses de serviços prestados.
O Banco Central liquidou essa instituição financeira, ligada a Daniel Vorcaro, em novembro de 2025.
A investigação busca entender a origem e o destino dos recursos recebidos pela advogada, através da elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira pelo Coaf.
Qual é o objetivo da quebra de sigilo?
O primeiro requerimento visa mapear o fluxo completo das movimentações financeiras relacionadas aos valores transferidos para Viviane Barci de Moraes.
Já o segundo requerimento busca verificar uma possível conexão patrimonial entre o ministro Alexandre de Moraes e os valores movimentados por sua esposa.
Kim Kataguiri afirma que é necessário apurar se houve comunhão de recursos entre o casal, além de identificar possível trânsito de valores entre contas ou uso das quantias para aquisição de bens em nome do magistrado.
Como está o andamento da CPMI do INSS?
O ministro André Mendonça estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), realize a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS.
Esse prazo começou a contar a partir de segunda-feira (23).
A previsão inicial era que a leitura do relatório final ocorresse em 28 de março.
A continuidade dos trabalhos do colegiado depende da análise dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deverá deliberar sobre o assunto em sessão presencial.
Por que a prorrogação dos trabalhos é importante?
A prorrogação é crucial para que a CPMI possa concluir suas investigações de forma abrangente e detalhada.
A análise dos ministros da corte será determinante para decidir se a comissão terá mais tempo para aprofundar as investigações sobre as movimentações financeiras de Viviane Barci de Moraes e a possível conexão com Alexandre de Moraes.
Em resumo, os requerimentos protocolados por Kim Kataguiri na CPMI do INSS têm como foco principal investigar a origem e o destino dos recursos recebidos por Viviane Barci de Moraes, além de verificar uma possível comunhão de recursos entre ela e o ministro Alexandre de Moraes.
A continuidade dos trabalhos da comissão depende da decisão do Supremo Tribunal Federal, que avaliará a necessidade de prorrogação para garantir uma investigação completa e detalhada.
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