O relatório da CPMI do INSS está programado para ser lido e possivelmente votado nesta sexta-feira.
Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi contrária à prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, o colegiado retomou suas atividades na quinta-feira, dia 26.
Durante essa reunião, foram definidos os próximos passos até o encerramento dos trabalhos.
Ficou estabelecido que a leitura do relatório final ocorrerá nesta sexta-feira, às 9h, com a possibilidade de votação no mesmo dia.
No entanto, se algum integrante solicitar vista, um mecanismo que permite mais tempo para análise, a deliberação poderá ser adiada para sábado, dia 28, que é a data limite para o funcionamento da comissão.
O presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG), expressou sua expectativa de concluir tudo já na sexta-feira.
Ele afirmou: "Espero que amanhã a gente consiga ler todo o relatório e que possamos votar amanhã mesmo.
" O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), informou que o documento final tem cerca de 5 mil páginas e inclui pedidos de indiciamento de 228 pessoas.
Além disso, parlamentares da base governista indicaram a possibilidade de apresentar um texto alternativo.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) confirmou que pretende protocolar um relatório paralelo.
A decisão do STF, que foi tomada por 8 votos a 2, reverteu a decisão individual do ministro André Mendonça, que havia autorizado a continuidade da CPMI.
A liminar havia sido concedida dias antes, com prazo para que o Congresso viabilizasse a prorrogação.
A ação que motivou a decisão inicial de André Mendonça foi apresentada por Carlos Viana, Alfredo Gaspar e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).
Eles alegavam omissão da Mesa Diretora do Congresso em relação ao pedido de prorrogação da comissão.
Com base na liminar, o próprio Viana chegou a anunciar a extensão dos trabalhos ainda na quinta-feira.
No entanto, com a decisão final do STF, a CPMI deverá encerrar suas atividades até sábado, dia 28.
O último a votar no STF foi o ministro Edson Fachin, que selou a derrubada da prorrogação da CPMI.
Outros ministros, como Gilmar Mendes e Dias Toffoli, também votaram contra a prorrogação.
Gilmar Mendes apontou abusos da CPMI e votou por derrubar a prorrogação, enquanto Toffoli citou a separação de Poderes em sua justificativa para não prorrogar a comissão.
A leitura e possível votação do relatório final da CPMI do INSS são momentos cruciais para o desfecho dos trabalhos da comissão.
Com um documento extenso e pedidos de indiciamento de várias pessoas, o relatório pode ter implicações significativas.
A expectativa é que, mesmo com a possibilidade de adiamento, as deliberações sejam concluídas dentro do prazo estabelecido.
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