A frustração veio junto com a caneta presidencial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que trata do reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal, mas a decisão não foi recebida como vitória completa pela Polícia Civil do DF.
Pelo contrário.
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal afirmou que a categoria foi “preterida mais uma vez” após os vetos incluídos no texto final da Lei nº 15.395/2026, publicada nesta terça-feira, 28 de abril, no Diário Oficial da União.
A reação do Sinpol-DF expõe um incômodo que vai além do reajuste em si.
Se por um lado a norma garantiu a recomposição salarial, por outro deixou de fora propostas que, segundo a entidade, tratavam da equiparação de direitos.
E é justamente aí que está o centro da insatisfação.
O que foi sancionado, então?
A recomposição salarial das forças de segurança do DF.
O que ficou de fora?
Essa exclusão, segundo o sindicato, gerou frustração entre os policiais civis da capital.
Em nota, o Sinpol-DF reconheceu que houve avanço.
Mas fez questão de marcar a crítica.
A entidade afirmou que, embora a lei represente um passo importante ao assegurar a recomposição salarial, nenhuma das propostas ligadas à equiparação de direitos foi incorporada ao texto final.
Na prática, o sindicato sustenta que a categoria recebeu parte do que esperava, mas viu reivindicações consideradas relevantes serem barradas mais uma vez.
Por que isso aconteceu?
Segundo a explicação, os trechos vetados criariam despesas obrigatórias contínuas sem estimativa de impacto, o que violaria o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Além disso, o governo alegou que as medidas também feririam princípios como a separação dos poderes e a segurança jurídica.
A justificativa encerra a discussão?
Não.
E é justamente nesse ponto que o caso ganha peso político e administrativo.
Para o sindicato, o resultado mostra que houve tratamento desigual.
O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, afirmou que o desfecho “evidencia uma inconsistência na aplicação do regime jurídico”.
A frase chama atenção porque resume a contradição apontada pela categoria.
Houve sanção.
Houve reajuste.
Houve reconhecimento parcial.
Mas, ao mesmo tempo, as emendas que tratavam de direitos foram excluídas.
Como resultado, o que poderia ser anunciado apenas como avanço acabou se transformando em um gesto visto como incompleto e, para os policiais civis, insuficiente.
Enoque Venancio de Freitas adotou um tom de agradecimento e crítica ao mesmo tempo.
Disse que a sanção representa um avanço importante ao garantir o reajuste e agradeceu aos atores políticos responsáveis pelo resultado.
Mas reforçou que a exclusão das emendas gera uma “frustração legítima” na categoria.
O que essa reação revela?
Que o problema, para o sindicato, não está apenas no valor ou no reajuste aprovado, mas no recado institucional deixado pelos vetos.
A leitura feita pela entidade é de que a Polícia Civil do DF voltou a ficar para trás em pontos que considerava essenciais.
No fim, o ponto principal não foi o reajuste em si, mas o que ele não trouxe.
Lula sancionou a recomposição salarial das forças de segurança do Distrito Federal, porém vetou trechos que, na visão do Sinpol-DF, corrigiriam distorções e promoveriam equiparação de direitos.
O governo alegou impedimentos legais e fiscais.
O sindicato respondeu com uma acusação direta de preterição.
É essa combinação que explica o mal-estar.
O texto virou lei, mas não encerrou a disputa.
Ao contrário, abriu uma nova frente de cobrança.
E deixou registrada, em documento oficial e em nota pública, uma divergência que a categoria não pretende tratar como detalhe.
