Só a lei não vai resolver’, diz Lula após assinar decreto do ECA Digital

março 19, 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “**só a lei não vai resolver**” ao assinar o decreto que regulamenta o **ECA Digital**. Este decreto traz importantes mudanças, especialmente no que diz respeito à atuação de **influenciadores mirins**. Segundo a publicação, um dos principais pontos do decreto é a exigência de que os responsáveis por esses jovens influenciadores obtenham uma autorização judicial para que eles possam atuar nas plataformas digitais. Essa medida visa proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente virtual, garantindo que suas atividades sejam monitoradas e regulamentadas de acordo com a legislação vigente. O decreto do **ECA Digital** surge em um contexto onde a presença de crianças e adolescentes nas redes sociais é cada vez mais significativa. Segundo o site, a regulamentação busca estabelecer diretrizes claras para evitar a exploração e garantir que os direitos dos menores sejam respeitados. A necessidade de uma autorização judicial para influenciadores mirins é uma tentativa de assegurar que haja um controle mais rigoroso sobre o conteúdo produzido e as condições de trabalho desses jovens. Além disso, a medida pretende conscientizar os responsáveis sobre a importância de proteger os interesses e o bem-estar das crianças no ambiente digital. Apesar da importância do decreto, o presidente Lula destacou que a legislação por si só não é suficiente para resolver todos os desafios relacionados à proteção de crianças e adolescentes na internet. Segundo a publicação, ele enfatizou a necessidade de um esforço conjunto entre governo, sociedade e plataformas digitais para criar um ambiente seguro e saudável para os jovens. A implementação do **ECA Digital** é um passo significativo, mas requer a colaboração de todos os envolvidos para garantir que as normas sejam efetivamente aplicadas e que os direitos das crianças sejam prioritariamente protegidos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “só a lei não vai resolver” ao assinar o decreto que regulamenta o ECA Digital. Este decreto traz importantes mudanças, especialmente no que diz respeito à atuação de influenciadores mirins. Segundo a publicação, um dos principais pontos do decreto é a exigência de que os responsáveis por esses jovens influenciadores obtenham uma autorização judicial para que eles possam atuar nas plataformas digitais. Essa medida visa proteger os direitos das crianças e adolescentes no ambiente virtual, garantindo que suas atividades sejam monitoradas e regulamentadas

...
...Continuar lendo
Card branco
Card preto