A notificação chegou, e com ela explodiu mais um choque entre mandato parlamentar e poder institucional em Brasília.
O partido Novo reagiu com dureza à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado federal Marcel van Hattem, do Rio Grande do Sul.
Para a sigla, o caso não é isolado nem jurídico em sentido estrito.
É, segundo o partido, “mais uma vítima da perseguição política” que, na visão da legenda, “se tornou regra no Brasil”.
Mas o que levou a esse novo embate?
A resposta está em declarações feitas por van Hattem na Câmara dos Deputados, em 2024, contra o delegado da Polícia Federal Fábio Schor.
O parlamentar foi notificado nesta terça-feira, 28, por causa desse discurso.
E é justamente esse ponto que o Novo tenta transformar no centro da discussão: um deputado pode ser denunciado por falas feitas no exercício do mandato?
A sigla diz que não.
Em postagem nas redes sociais, afirmou que van Hattem está sendo alvo de denúncia por “exercer sua função de deputado”.
Foi além.
Sustentou que, “contrariando a Constituição”, a PGR e o STF estão denunciando o parlamentar e o intimando a depor.
A crítica mira diretamente duas instituições que, para setores da direita e da oposição, vêm ampliando sua atuação sobre agentes políticos em nome de investigações e responsabilizações.
O episódio ganhou peso porque não se trata de uma fala qualquer, nem de um ambiente informal.
As declarações ocorreram dentro da Câmara, espaço em que a imunidade parlamentar costuma ser tratada como uma das garantias centrais do mandato.
É aí que a controvérsia se intensifica.
Se o discurso foi feito no exercício da atividade parlamentar, onde termina a proteção constitucional e onde começaria um eventual excesso?
Van Hattem, naquela ocasião, afirmou que Fábio Schor teria produzido “relatórios fraudulentos” para manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, “preso ilegalmente e sem fundamentação”.
Não parou aí.
Durante o discurso, exibiu uma imagem do delegado e o classificou como “abusador de autoridade”.
Em seguida, lançou a frase que agora volta ao centro do caso: “Que venha atrás de mim”.
Por que isso importa tanto?
Porque foi exatamente esse conteúdo que levou a Polícia Federal, no indiciamento, a considerar que o deputado teria cometido os crimes de calúnia e difamação.
Na avaliação da PF, van Hattem extrapolou o direito à liberdade de expressão e à imunidade parlamentar.
É nesse ponto que surge a contradição política explorada pelo Novo.
De um lado, instituições afirmam que houve abuso e possível crime contra a honra.
De outro, o partido sustenta que o deputado está sendo punido por palavras ditas no exercício do mandato, dentro da Câmara, em um tema de interesse público e político.
A pergunta que fica é inevitável: quando a crítica dura a uma autoridade passa a ser tratada como infração penal?
No meio dessa disputa, um detalhe reativa a tensão.
O Novo não fala apenas em discordância jurídica.
Fala em perseguição.
E ao usar essa expressão, coloca o caso em uma moldura maior, associando a denúncia contra van Hattem a um ambiente em que, segundo a legenda, parlamentares e vozes de oposição estariam sob pressão crescente de órgãos de Estado.
Isso muda o sentido do episódio?
Politicamente, sim.
Em vez de um simples conflito entre honra e liberdade de expressão, o caso passa a ser apresentado como mais um capítulo do avanço de PGR e STF sobre a atuação de representantes eleitos.
Para críticos desse movimento, o problema não está apenas no conteúdo da fala, mas no precedente que uma denúncia como essa pode abrir.
Afinal, o que está em jogo?
O Novo quer fixar a ideia de que Marcel van Hattem não está sendo cobrado apenas por uma declaração dura contra um delegado da PF.
Está, segundo o partido, sendo denunciado por agir como deputado, por falar como deputado e por usar a tribuna como instrumento de fiscalização e denúncia.
A PGR apresentou a denúncia.
A PF entendeu que houve calúnia e difamação.
O Novo respondeu dizendo que se trata de perseguição política.
E é justamente nesse choque que o caso ganha dimensão nacional.
Não apenas pelo nome envolvido, mas pelo recado que pode deixar para outros parlamentares.
Se a crítica feita da tribuna pode levar à denúncia criminal, qual será o limite real da imunidade parlamentar?
Essa é a pergunta que o episódio recoloca em Brasília.
E, por enquanto, a resposta segue em disputa.
