O 6º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu manter no ar a postagem do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele questiona as “viagens de luxo” do presidente Lula e comenta a reação de Janja em um vídeo.
A ação foi movida por Manuella Tyler Araujo Medrado, pré-candidata a deputada federal pelo PSB, que aparece nas imagens.
Ela alegou danos à imagem e pediu a retirada imediata do conteúdo.
O juiz Júlio César Lérias Ribeiro negou a tutela de urgência, afirmando que não há referência à transexualidade da autora nem incitação ao ódio, e que críticas a figuras públicas, ainda que gerem reações negativas, não configuram automaticamente violação de direitos da personalidade.
A audiência de conciliação está marcada para 25 de maio, e o mérito do processo ainda será analisado.
